Questões de Concurso
Sobre a filosofia do direito em diferentes momentos históricos em filosofia do direito
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Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Enquanto Hart conceitua o direito como o conjunto de ordens
coercitivas emanadas da autoridade soberana, Dworkin entende
que o direito é um conceito interpretativo derivado da melhor
justificação moral das regras e princípios de uma comunidade
política.
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental
define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas
no ordenamento.
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Seria incompatível com o positivismo jurídico a postura
de jurista que apresentasse críticas ao apartheid, na medida
em que esse regime era fundado em normas positivadas pelo
Estado.
"O modelo contratualista [...] é essencialmente um método para dar uma resposta racional à pergunta que num certo sentido faz unidade com o pensamento político, a saber: como deve ser organizado um estado legítimo, ao qual todos os cidadãos sejam obrigados a dar o seu assentimento".
(Stefano Petruccini. Modelos de Filosofia Política. São Paulo: Paulus, 2014.)
A partir das informações do texto, analise as afirmativas.
I - O modelo contratualista apresenta uma contraposição entre um estado de natureza (pré-político) e um estado civil (político).
II - O estado de natureza, para Thomas Hobbes, é caracterizado como uma "guerra de todos contra todos".
III - Na concepção lockeana do contrato social, a propriedade privada não constitui um direito inviolável.
IV - Para Rousseau, no pacto social, o indivíduo abdica de sua liberdade em prol da segurança de sua vida.
Está correto o que se afirma em
Ao julgar a concessão de ordem liminar na Ação Popular n° 0013857-51.2017.4.02.5101, cujo pedido era a sustação de ato de nomeação para cargo em comissão pelo Chefe do Executivo, a autoridade judiciária, na motivação de sua decisão, expôs um pedido de desculpa por decidir contrariamente à autoridade administrativa com fundamento no que esta autoridade escreveu enquanto doutrinador. Em referido caso judicial, como em outros de natureza similar, houve uma afetação da espera política por uma decisão judicial, a qual teve que ser combatida por outra decisão judicial para reestabelecimento da decisão política.
Segundo a lição de Niklas Luhmann, o sistema "processo judicial" é marcado pela diferenciação com o ambiente, consolidando limites com este e, assim, existindo com autonomia. Dentre os mecanismos que permitem a operacionalização deste sistema está a adoção de papéis por seus atores. Desse modo, é correto afirmar:
O positivismo jurídico representa o conjunto das teorias da Escola da Exegese. De acordo com essa escola, o direito só pode ser considerado como fruto do trabalho do legislador (direito estatal) e as leis devem ser interpretadas racional e logicamente.
Herbert Hart considera que o direito é identificado a partir de um critério de validade de regras, enquanto Ronald Dworkin entende ser o direito um conceito interpretativo.
Segundo Bobbio, o termo ideologia tomado em concepção genérica, opõe-se a pragmatismo.
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
I. A Teoria Pura do Direito trata o Direito como um sis- tema de normas válidas criadas por atos de seres humanos.
II. A Teoria Pura do Direito, assumindo o sincretismo metodológico, pretende ser a única ciência do Direito possível ou legítima.
III. A Teoria Pura do Direito limita-se a uma análise estrutural do Direito positivo.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Na obra Teoria Pura do Direito , que leva o mesmo nome da teoria de Kelsen, o autor afrma que essa teoria pura busca única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto, ou seja:
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