Questões de Filosofia do Direito - A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos para Concurso
Foram encontradas 82 questões
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503310
Filosofia do Direito
Segundo Emmanuel Kant, na sua obra Fundamentação da metafísica dos costumes, “o homem – e, de uma
maneira geral, todo o ser racional – existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso
arbitrário desta ou daquela vontade”, pois “o homem não é uma coisa; não é, portanto, um objeto passível
de ser utilizado como simples meio, mas, pelo contrário, deve ser considerado sempre e em todas as suas
ações como fim em si mesmo.” Esses dois fragmentos revelam o primado da:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414925
Filosofia do Direito
Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.
Confirmando o posicionamento lógico e hipotético concebido por Hans Kelsen, o jusfilósofo brasileiro Miguel Reale afirma que “o
que efetivamente caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa
de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória”.
Q2387251
Filosofia do Direito
É correto afirmar que, em sua obra Direita e Esquerda,
relativamente à distinção entre igualdade e desigualdade,
Norberto Bobbio sustenta que o conceito de igualdade é
Q2387249
Filosofia do Direito
Relativamente à teoria da “polissistemia simultânea”,
formulada por André-Jean Arnaud, é correto afirmar que
se trata de uma teoria sociológica
Q2387247
Filosofia do Direito
Segundo as análises de Norberto Bobbio sobre as formas
de Estado, desenvolvidas pelo autor na obra Estado,
Governo, Sociedade, a diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a
representação por categorias ou corporativa é substituída
pela representação
Q2324594
Filosofia do Direito
Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:
Q2284128
Filosofia do Direito
No artigo Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era pós-socialista, Nancy Fraser trata do
dilema entre duas demandas de justiça, típicas de nossa era: demandas por redistribuição e demandas por
reconhecimento. De acordo com a autora, esse dilema reside no fato de que:
Q2255015
Filosofia do Direito
Na obra Direito e Democracia: entre Facticidade e
Validade, ao tratar de O Direito como categoria de
mediação social entre facticidade e validade, Jürgen
Habermas afirma: “A razão comunicativa, ao contrário
da figura clássica da razão prática, não é uma fonte
de normas do agir. Ela possui um conteúdo normativo,
porém somente na medida em que quem age comunicativamente é obrigado a apoiar-se em pressupostos pragmáticos do tipo contrafactual. Ou seja, ele é obrigado a
empreender idealizações, por exemplo, a atribuir significado idêntico a enunciados, a levantar uma pretensão
de validade em relação aos proferimentos e a considerar
os destinatários imputáveis” [...] (1997, p. 20).
Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que
Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que
Q2144127
Filosofia do Direito
A equidade é um tema correlato da justiça que diz respeito à
atividade jurisdicional. Trata-se de um conceito da filosofia do
direito que remete a Aristóteles.
Segundo esse autor, em seu livro Ética a Nicômaco, a equidade
deve ser entendida como:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100478
Filosofia do Direito
Em sua obra “O direito da sociedade”, ao analisar a questão do fechamento operativo do sistema jurídico, Niklas Luhmann discute a questão da validade afirmando, relativamente a ela, que se trata de um símbolo
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
BANESE
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2022 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Desenvolvimento
|
INSTITUTO AOCP - 2022 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Suporte |
Q2073401
Filosofia do Direito
A respeito de ética e democracia: exercício da
cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059157
Filosofia do Direito
Assinale a opção correta a respeito das ideias de pensadores
clássicos para a sociologia jurídica.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959595
Filosofia do Direito
Adequada leitura do contexto social é fundamental na
tomada de decisão pelos juízes federais. Foquemos
no uso pela hermenêútica constitucional do princípio
da proporcionalidade “lato sensu”. O olhar externo da
“sociologia compreensiva” permite colocar a atuação
decisória do juiz em plano mais amplo, o da ação social:
i)As pessoas são capazes de interpretar suas realidades
sociais (valores, crenças, emoções, costumes, poder etc.)
e de a elas atribuir sentido; ii) têm capacidade de levar em
conta os fins, os meios e as consequências — inclusive
secundárias — de seus atos; iii) identicamente são hábeis
a agir em conformidade a valores — pela crença no valor
em si de determinadas condutas (ética, estética, religiosa
etc.), independentemente do sucesso pessoal, iv) atuam,
também, determinadas por afetos e estados sentimentais
e/ou movidas pela tradição — hábitos, costumes, cotidiano. Em suma, temos o pluralismo dos motivos na ação
social. À hermenêutica judicial motiva-se apenas em
parte dos tópicos acima, restando ainda em aberto ou em
construção o papel dos afetos e emoções. Pois bem, o
sociólogo que desenvolve essa sociologia compreensiva,
utilizada como pano de fundo para a abordagem acima
da intepretação constitucional, é:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959594
Filosofia do Direito
É comum aos juízes estarem diante dos chamados
“casos dificeis”. Nesse tema, um dos grandes debates
que ainda se desenvolve na Teoria do Direito é aquele
referente à existência (ou não) de discricionariedade judicial para definir o Direito das partes nos hard cases.
Uma dessas perspectivas sustenta que o Direito é um fenômeno basicamente comunicacional e que a linguagem jurídica tem inevitavelmente textura aberta, o que
propicia o surgimento de casos difíceis, hipótese em que
não é possível a identificação do Direito com singela aplicação do método da subsunção. Nessa visão, métodos
clássicos de interpretação não são suficientes para a tomada de decisão e só há um caminho ao juiz: realizar
interpretação estipulando um novo significado de maneira discricionária. Essa perspectiva da teoria do Direito é
sustentada pelo:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959592
Filosofia do Direito
Ao contrário das ciências da natureza (física, química,
biologia), é bastante difícil falar em conceito ou mesmo
ideia do que é o Direito. Essa dificuldade advém do fato -
de o Direito ser fenômeno histórico e social. De fato, o
conteúdo das normas das comunidades — ao contrário
das leis da física — varia no tempo e no espaço. O que temos são approachs (aproximações), faces de um grande
poliedro. Uma dessas abordagens captura o aspecto do
Direito enquanto “técnica social especifica” para se lograr
a observância das normas, como se extrai de um autor:
“O que o assim chamado Direito dos antigos babilônios
tem em comum com o — igualmente assim chamado — Direito que prevalece hoje nos Estados Unidos ? (.....) pois
a palavra (Direito) refere-se à técnica social especifica de
uma ordem coercitiva, que, apesar das enormes diferenças entre o Direito da Antiga Babilônia e o dos Estados
Unidos hoje (...) é essencialmente a mesma para todos
esses povos que diferem tão amplamente em tempo,
lugar e cultura — a técnica social que consiste em ocasionar a conduta social desejada dos homens por meio
da ameaça de coerção no caso de conduta contrária”. A
perspectiva acima reproduz a abordagem do:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958938
Filosofia do Direito
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – Ao enunciar que “justiça é igualdade” e que “a injustiça é excesso e falta”, Aristóteles expressa a teoria clássica da justiça; nela, a justiça não é uma coisa, nem um sentimento, ela é, em vez disso, a virtude de aplicar medidas e regras.
II – A análise econômica do direito aplica teorias e métodos da economia a diversas áreas do sistema jurídico; assim, propõe-se a descrever e explicar instituições jurídicas a partir do critério “eficiência”, entendido como o emprego dos recursos a fim de maximizar a satisfação humana.
III – A análise econômica do direito, quando propõe avaliações normativas das soluções jurídicas e do funcionamento do sistema jurídico, sujeita-se às críticas endereçadas ao utilitarismo, seja por ignorar questões que constituem o núcleo do conceito de justiça, tais como os problemas de distribuição, seja por subordinar os indivíduos ao agregado de resultados, impondo-lhes sacrifícios em nome do agregado de benefícios.
I – Ao enunciar que “justiça é igualdade” e que “a injustiça é excesso e falta”, Aristóteles expressa a teoria clássica da justiça; nela, a justiça não é uma coisa, nem um sentimento, ela é, em vez disso, a virtude de aplicar medidas e regras.
II – A análise econômica do direito aplica teorias e métodos da economia a diversas áreas do sistema jurídico; assim, propõe-se a descrever e explicar instituições jurídicas a partir do critério “eficiência”, entendido como o emprego dos recursos a fim de maximizar a satisfação humana.
III – A análise econômica do direito, quando propõe avaliações normativas das soluções jurídicas e do funcionamento do sistema jurídico, sujeita-se às críticas endereçadas ao utilitarismo, seja por ignorar questões que constituem o núcleo do conceito de justiça, tais como os problemas de distribuição, seja por subordinar os indivíduos ao agregado de resultados, impondo-lhes sacrifícios em nome do agregado de benefícios.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943318
Filosofia do Direito
Há de se destacar a concepção organicista da sociedade e do direito, não podendo ser desprezados o contexto social e as relações concretas vivenciadas na sociedade. O papel dos juristas e da convicção comum do povo é primordial na construção do próprio direito, sobretudo diante da evolução histórica e social. Não há de prevalecer, assim, apenas o voluntarismo arbitrário do legislador. A codificação, aliás, não constituiria uma solução primária.
O texto anterior apresenta características da escola histórica do direito ou historicismo jurídico. Assinale a opção que apresenta o nome de seu fundador.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892585
Filosofia do Direito
Acerca do positivismo jurídico e de seus críticos, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870537
Filosofia do Direito
Acerca da função simbólica do Direito e da Eficácia do Direito e
legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870536
Filosofia do Direito
Acerca das teorias marxistas, positivistas e historicistas e de
questões relativas ao direito estatal e extraestatal, assinale a
opção correta.
Conheça nossos planos