Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso
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Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.
O perfil do ameaçado, as características locais e regionais de
criminalidade e a base de dados estatísticos são fatores que
devem ser considerados na gestão de riscos.
Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.
Cabe ao procurador-geral de cada unidade do Ministério
Público, por meio do órgão de segurança institucional, a
adoção das medidas protetivas, inclusive a proteção pessoal
de seus familiares que estejam sujeitos a riscos ou ameaça à
integridade física.
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Compete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres
funcionais de seus membros e de seus servidores
administrativos.
Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP.
No âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão
autuadas como notas técnicas as solicitações de manifestação
do entendimento desse conselho em determinado assunto ou
documento, seja para divulgação pública, seja para
encaminhamento a órgão da administração.
Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP.
Os prazos em dias nos processos que tramitarem no CNMP
serão computados em dias úteis.