Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso

Foram encontradas 226 questões

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Arquiteto |
Q788934 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Complementar nº 467/2012 dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Porto Velho, agregando a área de terreno que se especifica como Urbana e criando a Zona Especial de Interesse Social na área, e dá outras providências. Com base no art. 3º da referida lei, assinale a alternativa que NÃO condiz com os objetivos da ZEIS.
Alternativas
Q617425 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 29 do Regimento Jurídico Único do Servidor Público do Município de Espigão do Oeste - RO, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis (36) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações de desempenho para a permanência no cargo. Quais aspectos NÃO serão observados?
Alternativas
Q617424 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme o Art. 35 do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Espigão do Oeste - RO, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
Alternativas
Q617423 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
(Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO) O processo legislativo compreende a elaboração de:
Alternativas
Q617422 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO, compete ao município, EXCETO:
Alternativas
Respostas
211: C
212: C
213: D
214: B
215: B