Q2076296Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere a seguinte situação hipotética: a escola
Dom Pedro é uma sociedade civil, legalmente constituída e sem fins lucrativos, que atua na área de educação, estabelecida no município de Balneário Camboriú.
Segundo a Lei nº 223/1973, é correto afirmar que a
escola Dom Pedro é:
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