Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

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Q2127282
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |
Q2127282 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das alternativas abaixo traz os nomes dos três candidatos a prefeito da primeira eleição de Tunápolis? 
Alternativas
Q2127281
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |
Q2127281 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita: 
Alternativas
Q2127280
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |
Q2127280 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município? 
Alternativas
Q2127211
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Operador de Equipamentos |
Q2127211 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que "assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária" é:
Alternativas
Q2127210
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Operador de Equipamentos |
Q2127210 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho é assegurada aos servidores da administração direta: 
Alternativas
Q2126722
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q2126722 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina como sendo Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: 
Alternativas
Q2126721
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q2126721 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em Lei, podemos citar o direito a:
Alternativas
Q2126574
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2126574 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os direitos garantidos pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC aos servidores municipais consta o repouso semanal remunerado, que deve ser: 
Alternativas
Q2125141
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |
Q2125141 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, é a comprovação relativa à(ao):
Alternativas
Q2125140
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |
Q2125140 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, improrrogável. II. É vedado exercício gratuito de cargos públicos municipais.
Alternativas
Q2125139
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |
Q2125139 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É vedado atribuir ao funcionário outros serviços, além dos inerentes ao cargo de que seja titular, exceto quando designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo, salvo na hipótese de readaptação.
(_) O Município assegurará aos funcionários, no exercício do cargo, os meios dispensáveis à dignidade humana e a segurança monetária.
Alternativas
Q2125138
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei Orgânica do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |
Q2125138 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pelo exposto na Lei Orgânica do Município sobre a organização político administrativo do município, é correto afirmar que são competências do município, EXCETO:
Alternativas
Q2125116
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |
Q2125116 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à jornada de trabalho, conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Fica assegurado o direito a um repouso semanal remunerado, de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, à escolha do servidor (1ª parte). Não se constituem casos de força maior ou serviço inadiável aqueles que requeiram a execução de jornada extra com habitualidade (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2125088
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei Orgânica do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Enfermagem/ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Odontólogo PSB | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |
Q2125088 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as Emendas à Lei Orgânica, analisar a sentença abaixo:
A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal (1ª parte). A emenda aprovada nos termos deste artigo será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2125001
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Assistente Social - CRAS | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico - ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Língua Inglesa |
Q2125001 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o progresso funcional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os valores recebidos a título de _________________, são considerados vantagens pessoais e incorporam-se ao vencimento do funcionário, passando a integrar a sua remuneração.
Alternativas
Q2125000
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei Orgânica do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Assistente Social - CRAS | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico - ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Língua Inglesa |
Q2125000 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Após cada cinco anos de serviço municipal, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de três meses.
(_) Somente no caso de exoneração por iniciativa da autoridade competente, o funcionário tem direito ao recebimento de um terço da licença prêmio vencida e não gozada, que deverá ser paga na rescisão.
Alternativas
Q2124999
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Assistente Social - CRAS | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico - ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Língua Inglesa |
Q2124999 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se adicionais remuneratórios:
I. Horas extras e adicional noturno. II. Adicional de produtividade, insalubridade e periculosidade. III. Adicional por curso de pós-graduação, em nível de 3º Grau.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2124998
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei Orgânica do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Assistente Social - CRAS | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico - ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Língua Inglesa |
Q2124998 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é competência privativa da Câmara de Vereadores:
I. Elaborar o Regimento Interno. II. Conceder licença ao Prefeito e o Vice-Prefeito para se afastar temporariamente do cargo. III. Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes a administração.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2123980
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Schroeder ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - Língua Alemã - Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) |
Q2123980 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 96/2010, que reestrutura o plano de carreira e remuneração para o magistério do município de Schroeder, e dá outras providências, em seu art. 27, diz que a Progressão por Capacitação Profissional, progressão horizontal na carreira, é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de vinte e quatro meses entre cada progressão. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Fará jus à Progressão por Capacitação Profissional o servidor docente que apresentar cursos cuja carga horária perfaça cento e vinte horas/aula, dentro de sua área de atuação ou formação profissional, em cursos de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por ela viabilizados ou autorizados.
(__)As despesas decorrentes da participação em cursos de aperfeiçoamento ou capacitação correrão por conta dos interessados.
(__)O número de progressões por capacitação profissional limita-se a 12 (doze) por servidor docente, durante sua carreira.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2123891
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Schroeder , Lei Orgânica do Município de Schroeder ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - Ciências - Ensino Fundamental (Anos Finais) |
Q2123891 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Lei Orgânica do Município de Schroeder, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções.
(__)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 10% (dez por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
(__)É da competência comum da União, do Estado e do Município proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
861: B
862: B
863: D
864: B
865: A
866: B
867: C
868: B
869: D
870: C
871: B
872: C
873: C
874: A
875: D
876: B
877: D
878: D
879: C
880: C
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