Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

Q2130231

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2130231 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito/descrição:
Primeira coluna: termo 1.Código de Posturas 2.Código Orientativo de Obras 3.Parcelamento do Solo
Segunda coluna: conceito/descrição (__)Apresenta indicações das técnicas edilícias, atuando apenas como agente dos costumes construtivos por tratar das questões relativas à estrutura, função, forma, segurança e salubridade das construções.
(__)É o instrumento que define as medidas administrativas a cargo do Município, em relação à higiene, à segurança, à ordem pública, ao bem-estar público, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços.
(__)É a subdivisão da terra, em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria e destinadas à ocupação por funções urbanas ou rurais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2 - 1 - 3.

B

1 - 2 - 3.

C

3 - 2 - 1.

D

2 - 3 - 1.

E

3 - 1 - 2.

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Q2130228

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2130228 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código de Obras do Município de Schroeder (Lei n.º 1439/2004), assinale a alternativa correta:

A

São considerados profissionais legalmente habilitados para projetar, orientar e executar obras neste Município, os registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura Agronomia da 10ª Região e matriculados na Prefeitura, na forma da Lei.

B

A assinatura do profissional nos projetos, cálculos e outros, submetidos à Prefeitura, será facultativamente procedida da função que no caso lhe couber, como "Autor do Projeto" ou "Autor dos Cálculos" ou "Responsável" pela execução das obras e sucedida de seu respectivo título.

C

As penalidades impostas aos profissionais de Engenharia e Arquitetura pelo CREA não serão observadas pela Prefeitura.

D

Será vedada a exoneração de responsabilidade do autor do projeto, mesmo que este a requeira, quando fundado em alteração feita ao projeto à sua revelia ou contra sua vontade.

E

A responsabilidade pela feitura dos projetos cabe aos profissionais que tiverem assinado como seus responsáveis, assim como a Prefeitura, em consequência da aprovação.

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Q2130218

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2130218 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 11, diz:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02(dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações, realizadas a cada seis meses, da maneira estabelecida em regulamento, e onde serão necessariamente observados os seguintes fatores, entre outros:

A

responsabilidade e tolerância.

B

assiduidade e empatia.

C

produtividade e assertividade.

D

capacidade de iniciativa e idoneidade moral.

E

disciplina e discrição.

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Q2130180

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Operador de Máquina I |

Q2130180 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 2, dispões de alguns termos.
Isso posto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua definição:
Primeira coluna: termo 1.Nível salarial
2.Remuneração
3-.Vencimento

Segunda coluna: definição (__)graduação vertical ascendente, existente no Grupo Ocupacional.
(__)vencimento do cargo de carreira, acrescido de vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.
(__)retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2 - 3 - 1.

B

1 - 3 - 2.

C

3 - 1 - 2

D

1 - 2 - 3.

E

3 - 2 - 1.

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Q2130179

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Operador de Máquina I |

Q2130179 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14., são estáveis, após _____ ano(s) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

cinco

B

um

C

três

D

dois

E

quatro

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Q2130154

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Médico | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Enfermeiro |

Q2130154 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a decretação da prisão administrativa dos servidores que lhe sejam subordinados, omissos ou remissos na prestação de contas de dinheiro público sujeito à sua guarda caberá:

A

Exclusivamente ao Prefeito.

B

Ao Juiz da Comarca.

C

Ao Prefeito e ao Presidente da Câmara.

D

Exclusivamente ao Presidente da Câmara.

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Q2130153

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Médico | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Enfermeiro |

Q2130153 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, NÃO consta entre as vedações impostas ao município:

A

Utilizar tributos com efeito de confisco.

B

Dar fé aos documentos públicos.

C

Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre eles.

D

Exigir ou aumentar tributos sem lei anterior que o estabeleça.

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Q2129959

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Enfermagem |

Q2129959 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, entre as competências do município, no exercício de sua autonomia, NÃO consta:

A

Desapropriar, por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, nos casos previstos em Lei.

B

Organizar- se administrativamente, independente de Legislações Federal e Estadual.

C

Disciplinar a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.

D

Organizar e prestar, diretamente ou por concessão ou permissão, os seus serviços públicos de interesse local.

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Q2129957

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Enfermagem |

Q2129957 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o exercício de mandato eletivo é:

A

Permitido ao servidor municipal, obedecidas as disposições legais vigentes.

B

Vedado apenas aos servidores que ocupam cargos de chefia, assim definidos por Lei.

C

Permitido apenas para servidores municipais que ocupam cargos de chefia, assim definidos por Lei.

D

Vedado ao servidor municipal.

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Q2128758

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Enfermeira(o) ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor Anos Iniciais - 1º ano ao 5º ano | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Ciências |

Q2128758 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as leis, assinalar a alternativa CORRETA:

A

As Leis Complementares exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

B

As leis ordinárias exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

C

As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da Câmara, que deverá solicitar a delegação ao Prefeito.

D

Compete privativamente à Câmara Municipal a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre fixação ou aumento de remuneração de servidores.

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Q2128757

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Enfermeira(o) ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor Anos Iniciais - 1º ano ao 5º ano | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Ciências |

Q2128757 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, sobre a Sessão Legislativa Extraordinária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Durante a Sessão Legislativa Extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente a matéria para a qual foi convocada.
(_) A convocação extraordinária da Câmara Municipal, mesmo que justificada, não poderá ser feita pelo Prefeito.

A

C - C.

B

C - E.

C

E - C.

D

E - E.

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Q2128516

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Médico Veterinário | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Farmacêutico Bioquímico |

Q2128516 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que, atendendo às disposições, aos princípios e aos direitos aplicáveis pela Constituição Federal, o município estabelecerá em Lei:

A

O programa de ação dos seus servidores.

B

O plano salarial de seus servidores.

C

As atribuições das funções de seus servidores.

D

O regime jurídico de seus servidores.

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Q2128482

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Jardineiro |

Q2128482 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado:

A

Pelas Associações Comunitárias.

B

Pelos secretários do Município.

C

Pelo Presidente da Câmara Municipal.

D

Pelos vereadores do Município.

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Q2128481

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Jardineiro |

Q2128481 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

"Atualizar seu plano diretor fixando normas de edificações, de loteamentos, de zoneamento, bem como Diretrizes Urbanísticas convenientes à ordenação de seu território" é, segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, uma:

A

Competência privativa do município.

B

Responsabilidade que o município divide com Estado e União.

C

Proibição imposta ao município.

D

Atribuição facultada ao município.

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Q2128356

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |

Q2128356 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício de cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo:

A

Civil, criminal e administrativamente.

B

Em caráter unicamente administrativo.

C

Exceto na esfera criminal.

D

Exceto na esfera cível.

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Q2127726

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Licitações e Contratos |

Q2127726 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2127574

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Motorista de Veículo Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente de Manutenção de Hidráulica | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mecânico | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Máquinas e Veículos | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Hidráulica |

Q2127574 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos públicos para:

A

Estudantes no último ano do ensino médio.

B

Estudantes no último período do curso superior.

C

Pessoas portadoras de deficiências.

D

Pessoas idosas.

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Q2127571

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Motorista de Veículo Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente de Manutenção de Hidráulica | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mecânico | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Máquinas e Veículos | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Hidráulica |

Q2127571 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO consta entre os símbolos do Município:

A

A Bandeira.

B

O Hino do Município.

C

O estandarte.

D

O Brasão.

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Q2127372

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |

Q2127372 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:

A

Afastado por tempo indeterminado, ou até fazer novo concurso.

B

Em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C

Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Em disponibilidade com remuneração proporcional, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q2127335

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física |

Q2127335 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, os cargos de confiança serão exercidos, preferencialmente, por:

A

Servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei.

B

Servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, com mais de dez anos de efetivo.

C

Servidores em estágio probatório.

D

Servidores contratados por tempo determinado.

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