Questões de Concurso Sobre lei orgânica municipal de mogi das cruzes em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q985272 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes estatui que as contas do Prefeito devem ser prestadas
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Q985271 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Mogi das Cruzes assegurará ao servidor
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Q880220 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do Conselho do Município, previsto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que
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Q880219 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece que
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Q880218 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em toda divulgação de programas, serviços e campanhas de órgãos públicos, deverá(ão) constar, de forma visível,
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Q848021 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes dispõe que as Comissões Especiais de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, e serão criadas pela Câmara, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao
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Q848020 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, os Vereadores
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Q770793 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto que a Lei Orgânica do Município determina que no primeiro ano de cada legislatura,
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Q770792 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, o Município aplicará, anualmente, na manuten- ção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências. Considerando que o Procurador Jurídico da Câmara Municipal fosse indagado sobre a necessidade de prestação de contas, estaria correto se afirmasse que
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Q759874 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, a Lei de Zoneamento Urbano
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Q759873 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinado cidadão postula perante a Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes a concessão administrativa de um bem público municipal de uso comum, para fins educacionais. Nessa hipótese, segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, o pedido do cidadão
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Q584830 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o que expressa a Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, capítulo IV, secção II (Da Saúde), é INCORRETO afirmar:
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Respostas
1: E
2: A
3: E
4: B
5: D
6: D
7: E
8: A
9: C
10: E
11: B
12: D