Questões de Concurso Sobre legislação do município de palmas em legislação dos municípios do estado de tocantins

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Q892394
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Contador | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista de Sistemas | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Controle Interno | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Gestor Público |
Q892394 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do direito de férias do servidor, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q892393
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Contador | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista de Sistemas | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Controle Interno | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Gestor Público |
Q892393 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q892392
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Contador | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista de Sistemas | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Controle Interno | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Gestor Público |
Q892392 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q892391
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Contador | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista de Sistemas | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Controle Interno | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Gestor Público |
Q892391 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Alternativas
Q892390
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Contador | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista de Sistemas | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Controle Interno | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Gestor Público |
Q892390 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q892389
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Contador | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista de Sistemas | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Controle Interno | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Gestor Público |
Q892389 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, é de competência privativa da Câmara de Vereadores os seguintes atos, EXCETO:
Alternativas
Q892155
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo |
Q892155 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Integram a Administração Pública Indireta do Município de Palmas, EXCETO:
Alternativas
Q892133
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Resolução nº 184 de 2016 - Estrutura dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892133 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, acerca dos Cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar e Assessor Parlamentar, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q892130
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892130 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), o servidor municipal, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade ao completar:
Alternativas
Q892129
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892129 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), são formas de provimento de cargo público:
Alternativas
Q892128
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892128 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), salvo os casos previstos em Lei, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
Alternativas
Q892127
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892127 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q892126
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892126 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q892125
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892125 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao Prefeito. Se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem nenhuma manifestação, esse silêncio do Prefeito importa em:
Alternativas
Q892124
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo | COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892124 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmas, cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre todas as matérias de competência do Município, EXCETO:
Alternativas
Q615353
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas ,
Ano: 2016 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615353 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Considerando o estabelecido na Lei Municipal nº 1.156/2002 (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município de Palmas/TO), acerca da intimação, analise as afirmativas a seguir. 

I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento, de defesa ou de entrega de documentos.

II. No caso de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

III. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

IV. O desatendimento da intimação importará renúncia de faculdade ou direito pelo administrado, mas não importa o reconhecimento da verdade dos fatos.

Indique a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q615340
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas ,
Ano: 2016 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615340 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Considerando o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.031/2014, a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo no município de Palmas, depende de autorização do Chefe do Poder Executivo e obedece, entre outros, aos seguintes critérios, EXCETO.
Alternativas
Q615339
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas ,
Ano: 2016 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615339 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Nos termos da Lei Municipal nº 1.956/2013 (que dispõe sobre a Organização, Quadro, Carreira e Vencimentos da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Palmas e Regulamenta a Carreira de Procurador Jurídico Municipal), além das proibições decorrentes do exercício de cargo público e de sujeição ao regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, ao Procurador Municipal é vedado.

I. Requerer, advogar ou praticar em Juízo ou fora dele atos que, de qualquer forma, colidam com as funções inerentes ao cargo ou com os preceitos éticos de sua profissão, bem como, praticar advocacia fora de suas atribuições funcionais ressalvados os casos previstos em Lei.

II. Exercer funções inerentes ao cargo, em processo judicial ou administrativo, em que seja parte, adversa ou interessada, o seu cônjuge, ascendente, descendente, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau.

III. Participar de comissão de concurso quando concorrer parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau, bem como seu cônjuge ou companheiro.

IV. Exercer cargo comissionado fora da Procuradoria Geral do Município de Palmas, exceto o de secretário municipal ou a ele equiparado na Administração Indireta Municipal e os seus correspondentes nas esferas Estadual e Federal.

Indique a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q615338
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas ,
Ano: 2016 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615338 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
São formas de provimento de cargo público, previstas na Lei Complementar Municipal nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), EXCETO:
Alternativas
Q615337
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas ,
Ano: 2016 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615337 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o regime disciplinar estabelecido pela Lei Complementar nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), a pena de demissão será aplicada nos seguintes casos:  
Alternativas
Respostas
81: D
82: D
83: C
84: D
85: D
86: B
87: B
88: A
89: D
90: B
91: B
92: A
93: A
94: A
95: C
96: D
97: A
98: D
99: C
100: D
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