Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas para Concurso

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Q1860949
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q1860949 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Conforme previsto na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
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Q1860948
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q1860948 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
J foi aprovado em regular concurso público para o Município de Manaus, tendo sido submetido à perícia junto ao Departamento Médico Municipal competente, que o considerou inapto para o exercício do cargo. Nessa situação, 
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Q1860947
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q1860947 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
J, servidor municipal, é casado com M, também servidora municipal. J é titular de cargo efetivo, M é servidora comissionada, nomeada anteriormente a J. Instaurado processo administrativo objetivando rever o ato de provimento de M, J é designado para conduzir o respectivo processo. A referida designação 
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Q1857332
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |
Q1857332 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Acerca da competência, a Lei de processo administrativo municipal (Lei Municipal no 1.997/2015) permite a delegação
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Q1857331
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |
Q1857331 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
No tocante à deflagração do processo administrativo, a Lei de Processo Administrativo Municipal (Lei Municipal no 1.997/2015) dispõe:
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Respostas
66: D
67: D
68: A
69: B
70: D
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