Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim para Concurso
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Julgue o seguinte item à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
É vedado a servidor público municipal de Cachoeiro de
Itapemirim servir sob a direção imediata de um tio (irmão do
pai).
Julgue o seguinte item à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
No município de Cachoeiro de Itapemirim, em cada bairro
da cidade e nas sedes dos distritos, é obrigatória a existência
de uma praça pública.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
o município de Cachoeiro de Itapemirim, a criação de
autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de
economia mista depende de lei municipal específica.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
Se o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim
cometer infração penal comum, ele ficará suspenso de suas
funções, após a instauração do processo pela câmara
municipal.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
É vedada a doação ou a concessão de direito de uso dos bens
imóveis dominicais do município de Cachoeiro de
Itapemirim.