Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concurso

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Q3051715
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPA - Anos Inciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Arte | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Arquiteto |
Q3051715 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, na prestação de serviços públicos, NÃO é considerado requisito:
Alternativas
Q3051238
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei nº 675 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Leopoldina ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Fiscalização | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Ouvidoria | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Consultório Odontológico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente de Transporte Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Educador Social |
Q3051238 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, o treinamento terá sempre caráter objetivo e prático, e será ministrado:

I. Sempre que possível, diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, utilizando os servidores docentes. II. Através da contratação de serviços com entidades especializadas. III. Mediante o encaminhamento de servidores a organizações especializadas, sediadas ou não no município.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3051235
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Fiscalização | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Ouvidoria | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Consultório Odontológico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente de Transporte Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Educador Social |
Q3051235 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo:

I. O plano plurianual. II. As diretrizes orçamentárias. III. Os orçamentos anuais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3044215
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044215 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
José, de 63 anos, possui renda familiar mensal de 4 salários mínimos, sendo proprietário de único imóvel urbano, situado no Município de Vitória (ES), embora viva em outro imóvel do qual é locatário. Pretende requerer ao Fisco Municipal a redução de 75% sobre o valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e está disposto a pagar ambos os tributos, relativos a todo o exercício, em até três parcelas, na forma e prazos dispostos em Regulamento.
À luz do texto da Lei Municipal nº 4.476/1997, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3044214
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044214 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) do Município de Vitória – ES (Lei Municipal nº 6.075/2003) prevê a possibilidade do lançamento do ISS, por determinação da autoridade competente, a partir de uma base de cálculo estimada.
Acerca dessa modalidade de lançamento por estimativa e à luz do texto da referida lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3044213
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044213 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Uma organização exclusivamente religiosa sediada em Vitória (ES) pretende requerer a imunidade dos IPTUs de imóveis de sua propriedade que funcionam como seus templos no território do mesmo município. Ao se dirigir ao setor da Secretaria Municipal de Fazenda responsável pelo IPTU, foi-lhe informado que, ademais da documentação comprobatória da propriedade e uso dos imóveis, a organização religiosa deveria apresentar.

I. comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
II. cópia autenticada do instrumento de constituição atualizado.
III. cópia do Balanço Geral da matriz e Demonstração da Conta de Resultados.
IV. declaração da Receita Federal do Brasil, da agência do Banco Central do Brasil ou de órgão competente da Administração Federal, certificando a ausência de remessa de recursos para o exterior.

À luz do texto da Lei Municipal nº 7.888/2010 (Lei do processo administrativo-tributário), o Fisco poderia exigir de tal organização religiosa os documentos previstos em
Alternativas
Q3044175
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória , Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044175 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Julia e Maria são servidoras estáveis do Município de Vitória que praticaram infrações funcionais no exercício de suas atribuições. Julia aliciou subordinados com objetivos de natureza políticopartidária, enquanto Maria deixou de comunicar ao chefe imediato entrada no Poder Judiciário de ação contra a Administração Municipal.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória (Lei nº 2.994/1982) é correto afirmar que, após o devido processo, será aplicável às aludidas servidoras, respectivamente, as penalidades de
Alternativas
Q3044161
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Lei Orgânica do Município de Vitória ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044161 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Secretária Municipal competente, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vitória/ES, realizou levantamento dos bens municipais de natureza dominical. Ao fim do levantamento, sugeriu ao Prefeito Municipal providências que se encontram em perfeita harmonia com a Lei Orgânica do Município de Vitória.
Assinale, entre as opções, a única que se ajusta à narrativa.
Alternativas
Q3038075
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor da Educação Básica dos Anos Iniciais (Todas as Regiões) |
Q3038075 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
As normas gerais para a educação do Sistema Municipal de Ensino de Iúna aduzem que a pré-escola com duração de dois anos, a partir de quatro anos de idade, é organizada em duas etapas de um ano cada. Sobre o exposto, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3038074
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor da Educação Básica dos Anos Iniciais (Todas as Regiões) |
Q3038074 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O regimento comum das escolas da rede municipal de Iúna aduz que avaliação institucional é um mecanismo de acompanhamento contínuo das condições estruturais e de funcionamento da unidade de ensino, para o aperfeiçoamento da qualidade de ensino por ela oferecido e a melhoria da produtividade. O processo de avaliação institucional deve incidir sobre os aspectos apresentados a seguir, a EXCEÇÃO de um, assinale-o. 
Alternativas
Q3038073
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor da Educação Básica dos Anos Iniciais (Todas as Regiões) |
Q3038073 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando exclusivamente o Regimento comum das escolas da rede municipal de Iúna, analise as afirmativas a seguir.

I. Na verificação do aproveitamento escolar, além dos dispositivos legais, devem-se observar trimestralmente, a utilização de, no mínimo, três momentos de avaliação mediante diferentes instrumentos e estratégias que possibilitem uma avaliação contínua e cumulativa do educando.
II. A recuperação de estudos no ensino fundamental regular deve ocorrer nas modalidades de recuperação paralela; recuperação trimestral; e, recuperação final.
III. A avaliação no ensino fundamental, independentemente da modalidade de oferta deve abranger, no mínimo, os aspectos: avaliação do aproveitamento escolar e da assiduidade do educando; avaliação do desempenho do professor e dos pedagogos; e, avaliação institucional.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3038071
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor da Educação Básica dos Anos Iniciais (Todas as Regiões) |
Q3038071 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Analise as informações proferidas a seguir, considerando que todos os personagens hipotéticos são servidores públicos do Município de Iúna e regidos pela Lei Orgânica Municipal.

I. Bia: as leis que disponham sobre criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da remuneração correspondente.
II. Cris: as leis que disponham sobre criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos no Poder Legislativo.
III. Davi: as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias ou departamentos equivalentes e órgãos da Administração Pública.
IV. Beto: as leis que disponham sobre fixação e alteração da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

São de iniciativa exclusiva do Prefeito as afirmações proferidas por: 
Alternativas
Q2628413
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim , Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Técnico Legislativo |
Q2628413 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Alternativas
Q2574927
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Pedagogo (Todas as Regiões) | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor de Educação Infantil (Todas as Regiões) | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor de Educação do Campo (Todas as Regiões) |
Q2574927 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A educação no município de Iúna é vinculada ao Sistema Municipal de Ensino e inspira-se nos princípios de liberdade; nos ideais de solidariedade humana; e, tem por fim promover a igualdade, o respeito às diferenças, a justiça social, a importância da família, a valorização do conhecimento e a preservação dos valores e tradições da cultura local. São órgãos de educação do Município, EXCETO:
Alternativas
Q2574924
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Pedagogo (Todas as Regiões) | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor de Educação Infantil (Todas as Regiões) | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor de Educação do Campo (Todas as Regiões) |
Q2574924 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O servidor obterá licença por motivo de doença de ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com exercício do cargo. Observe as afirmativas a seguir.

I. “A licença de que trata o artigo descrito anteriormente poderá ser concedida por até _________________, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor nos primeiros _________________ dias , e sem remuneração, a partir do _________________ dia de afastamento.”
II. “Após o nonagésimo dia de licença, somente poderá ser concedida nova licença por motivo de doença do mesmo ou de outro familiar após o prazo de _________________ meses.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as afirmativas anteriores. 
Alternativas
Q2574923
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Pedagogo (Todas as Regiões) | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor de Educação Infantil (Todas as Regiões) | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor de Educação do Campo (Todas as Regiões) |
Q2574923 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Iúna permite ao vereador licenciar-se nas seguintes situações, à EXCEÇÃO de uma; assinale-a.
Alternativas
Q2574738
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Arquiteto |
Q2574738 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Integrantes do território de determinado Estado, os municípios regem-se por lei orgânica, com quadro político previamente estabelecido por legislação federal e que deve se orientar quanto ao cumprimento dos deveres que são de sua responsabilidade. Tendo em vista o exposto, é de competência do município:
Alternativas
Q2574728
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Analista Ambiental e Licenciamento | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor de Controle Interno |
Q2574728 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Haroldo, servidor estável, teve invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Sobre o caso hipotético em exame, com base no Estatuto dos Servidores de Iúna, é correto afirmar que Haroldo:
Alternativas
Q2574727
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Analista Ambiental e Licenciamento | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor de Controle Interno |
Q2574727 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tício, servidor efetivo com experiência de trinta anos no serviço público, é procurado por seu amigo Mévio, que o relata sobre sanção disciplinar sofrida recentemente em processo administrativo que teve seu curso regularmente observado. Mévio afirma sua inocência e questiona a Tício se há alguma possibilidade de revisão do processo administrativo que resultou em sua sanção disciplinar. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Iúna, Tício informou corretamente que:
Alternativas
Q2574726
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Analista Ambiental e Licenciamento | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor de Controle Interno |
Q2574726 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre os temas do processo administrativo e da sindicância, conforme as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, analise as afirmativas a seguir.

I. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público e não promover os atos necessários à instauração do procedimento administrativo disciplinar ou da sindicância, nos termos da Lei, estará sujeita a sofrer as sanções de ordem administrativa, civil e penal, conforme o caso.
II. Concluída a defesa, a Comissão responsável pelo processo ou sindicância proferirá decisão, na qual deverá constar relatório e a sanção imposta, remetendo os autos para o chefe da repartição do acusado, para fins de cumprimento imediato.
III. O servidor só será exonerado a pedido após a conclusão do processo administrativo a que responder, desde que reconhecida a sua inocência.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: C
25: D
26: A
27: A
28: B
29: B
30: D
31: A
32: B
33: D
34: C
35: A
36: D
37: C
38: C
39: D
40: D
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