Q2375906Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, compete ao
Município, em colaboração com o Estado e União e no
exercício de suas atribuições, a defesa, conservação,
preservação e controle do meio ambiente, cabendo-lhe,
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Q2375779Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Conforme a lei orgânica de Tucuruí – PA, o Município,
no desempenho de sua organização econômica,
planejará e executará políticas voltadas para
agricultura e o abastecimento, especialmente quanto,
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Q2372480Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.827, de 28 de dezembro de 2017, alterou o caput do artigo 112 da Lei 17331/2008,
estabelecendo que o servidor, titular de cargo de provimento efetivo, ou o estabilizado, poderá ser
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Q2372479Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.385, de 30 de dezembro de 2009, que modificou o artigo 62 da lei 17.331/2008,
determina que será devido salário maternidade à servidora gestante por
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