Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso

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Q2370115 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Rogério é servidor público municipal de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Rogério foi deslocado de uma referência para outra dentro de uma mesma classe, com base no critério de antiguidade. De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública de Santarém-PA (Lei nº 16.060/98), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2368882 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
. Acerca das regras do direito de petição previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2362929 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Assinale a única assertiva que se encontra completamente de acordo com a redação da Portaria n° 2.914/2011. 
Alternativas
Q2313819 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo a Lei Municipal nº 4.477/2011, o Museu Municipal de Parauapebas "Hilmar Harry Kluck" ficará aberto à visitação pública em data e horário a serem fixados pelo 
Alternativas
Q2311094 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a lei complementar nº 008/2016 de Parauapebas, os produtos sujeitos ao controle sanitário no município 
Alternativas
Respostas
106: A
107: B
108: E
109: D
110: A