Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso
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I- Os alimentos devem ser produzidos, manipulados, armazenados, transportados e comercializados em condições higiênico-sanitárias adequadas, garantindo sua qualidade e segurança para o consumo humano ou animal.
II- Os alimentos devem ser rotulados de acordo com as normas vigentes, contendo informações claras e precisas sobre sua origem, composição, validade, modo de conservação e preparo.
III- Os alimentos devem ser submetidos a análises laboratoriais periódicas, realizadas por laboratórios credenciados pela autoridade sanitária municipal, para comprovar sua conformidade com os padrões microbiológicos e físico-químicos estabelecidos.
IV- Os alimentos devem ser comercializados apenas em estabelecimentos autorizados pela autoridade sanitária municipal, sendo proibida a venda ambulante ou em feiras livres.
A sequência correta é
I- A comissão de controle de infecção hospitalar é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à direção do estabelecimento de saúde.
II- A comissão de controle de infecção hospitalar deve ser composta por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um farmacêutico e um microbiologista, todos com experiência em controle de infecção hospitalar.
III- A comissão de controle de infecção hospitalar deve elaborar e implementar o programa de controle de infecção hospitalar, que deve conter as normas e rotinas técnicas para a prevenção e o controle das infecções relacionadas à assistência à saúde.
IV- A comissão de controle de infecção hospitalar deve notificar os casos de infecção hospitalar à autoridade sanitária municipal, semestralmente ou sempre que solicitado.
A sequência correta é