Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é exercido pelo: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:

I. Hino.
II. Bandeira.
III. Armas. 

Está(ão) CORRETO(S): 

Sobre a divisão do território do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O território do Município poderá ser dividido em ____________, criados(as), organizados(as) e suprimidos(as), observadas as legislações federal e estadual. 

Leia a seguir um trecho do Art. 16 da Lei nº 966/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos.


“Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos ao estágio probatório, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais e lei regulamentar específica, com duração de _________ de efetivo exercício no cargo em que foi empossado, contados a partir da data da entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo [...]”.

Agora, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima de acordo com o Art. 16 da referida lei.

Segundo os parágrafos do Art. 27 da Lei nº 239/98, qual é o prazo máximo para o funcionário empossado entrar em exercício a fim de não ser exonerado?