Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q2397630
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2397630 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica Municipal determina que o Município de Guaratuba atuará prioritariamente no ensino fundamental obrigatório e pré-escolar. Com base na referida lei, a educação pré-escolar é destinada para crianças com até:
Alternativas
Q2397629
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2397629 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que apresenta os requisitos mínimos para uma servidora pública, que ingressou no serviço público municipal a partir do ano de 2023, solicitar aposentadoria voluntária, por idade e tempo de serviço, nos termos da Lei Orgânica do Município:
Alternativas
Q2397628
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2397628 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica Municipal define que a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias anualmente de 01 de Fevereiro a 07 de Julho e 20 de Julho a 20 de Dezembro e independentemente de convocação. As sessões somente poderão ser abertas com a presença de no mínimo, __________ membros da Câmara Municipal e as deliberações do Plenário somente dar-se-ão com a presença __________ dos membros.


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima:
Alternativas
Q2397543
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397543 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica Municipal determina que o Poder Executivo deverá propor ao Poder Legislativo os projetos de lei que resultaram no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual. Assinale a única alternativa Incorreta sobre os dispositivos da Lei Orgânica Municipal que tratam das normas de orçamento municipal:
Alternativas
Q2397542
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397542 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, NÃO apresenta um tributo de competência do Município de Guaratuba:
Alternativas
Respostas
201: B
202: D
203: D
204: A
205: B
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