Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso - Página 45

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639566 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar Municipal N.º 17/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação a cada cargo para o qual prestou concurso público.

B

O tempo de serviço em outro cargo público exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo.

C

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado de ofício.

D

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

E

Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução do vencimento básico e vantagens pessoais, sendo-lhe assegurada a diferença, se for o caso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1639565

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639565 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar Municipal N.º 17/1993, o afastamento do exercício do cargo não será permitido para:

A

Frequentar curso de graduação.

B

Exercício de mandato eletivo.

C

Participar de competições esportivas oficiais, na forma de regulamento próprio.

D

Exercer cargo em comissão.

E

Ficar à disposição de outro órgão ou entidade municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1639564

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639564 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar Municipal N.º 17/1993), assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas:

_______ é o ato de investidura do servidor em cargo público. _________ é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, concretizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando. ________ é o efetivo desempenho da atribuições do cargo e completa o processo de investidura.

A

Posse; nomeação; exercício.

B

Posse; exercício; nomeação.

C

Nomeação; exercício; posse.

D

Nomeação; posse; exercício.

E

Exercício; nomeação; posse.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1639563

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639563 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar Municipal N.º 17/1993), assinale a alternativa CORRETA:

A

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez, por igual período, contados da publicação oficial do ato de provimento.

B

A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação oficial do ato de provimento, podendo ser reduzido em 1/3 (um terço), em caso de excepcional interesse público devidamente justificado e a necessidade imperiosa do preenchimento imediato do cargo.

C

A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez, por igual período, contados da publicação oficial do ato de provimento.

D

A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 60 dias, contados da publicação oficial do ato de provimento, podendo ser reduzido em 1/3 (um terço), em caso de excepcional interesse público devidamente justificado e a necessidade imperiosa do preenchimento imediato do cargo.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1639500

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639500 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto as ações de defesa civil:
I. Os Planos Municipais de Redução de Risco são instrumentos de planejamento, baseados na participação social; do mapeamento e análise dos riscos; e da elaboração de propostas de intervenções estruturais e não estruturais. II. A principal atribuição do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil é conhecer e identificar os riscos de desastres no município. III. Em caso de calamidade pública, o prefeito poderá convocar todos os servidores municipais para atuarem como agentes de defesa civil. IV. O plano de contingência é a formalização de uma estratégia de enfrentamento dos desastres onde estão descritas as características dos eventos a serem enfrentados, os locais possíveis de acontecimento, o número provável de afetados e as ações de prevenção e de resposta que o poder público estabeleceu para enfrentá-los. V. As ações do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil não admitem interação com outros órgão públicos ou privados.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Somente a assertiva III está incorreta.

D

Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1639494

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639494 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Para abertura do processo de sindicância ou inquérito, a unidade de patrimônio deverá comunicar:

A

O órgão de controle interno da prefeitura.

B

O Ministério Público.

C

O chefe de gabinete do prefeito.

D

A Câmara Municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1637273

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |

Q1637273 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Municipal N.º 3.896/11, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência da Guarda Municipal de Arapongas:

A

Executar patrulhamento repressivo, na proteção da população em bens, serviços e instalações do Município.

B

Proteger os bens, serviços e instalações municipais, desempenhando atividades de proteção do patrimônio público, guardando-os e vigiando-os contra danos e atos de vandalismo.

C

Prestar colaboração e orientação ao público em geral.

D

Executar atividades de socorro e proteção às vítimas de calamidades, participando de ações de defesa civil, colaborando também na prevenção e controle de incêndios e inundações, quando necessário.

E

Conduzir à Delegacia de Polícia ou entregar à Polícia Militar pessoas surpreendidas na prática de delitos ou atos antis-ociais (desde que se configurem em delito).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1637263

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |

Q1637263 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Quanto ao código “Q”, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:

A

QRL, significa: Qual é a mensagem?

B

QTA, significa: Quem me chama?

C

QTH, significa: Qual a sua posição?

D

QRU, significa: Está na escuta?

E

QSA, significa: Nome? Quem Fala?

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1637255

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |

Q1637255 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Quanto aos procedimentos de proteção e vigilância das repartições públicas, é INCORRETO afirmar que:

A

Na ronda de verificação e checagem, após o expediente todas as portas e janelas da repartição pública devem ser devidamente verificadas e trancadas.

B

O acesso de prestadores de serviço após o horário de expediente deve ser previamente agendado com autorização do superior responsável.

C

A ronda noturna nas ruas, acessos, imediações da repartição pública, devem ser executadas somente após autorização verbal do superior responsável.

D

Durante o expediente, o guarda municipal, quando possível, deve agir em situações de dano ao erário público.

E

Em regra, é vedado ao guarda municipal deixar seu posto de trabalho para executar serviços particulares, durante o expediente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1637252

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |

Q1637252 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao trânsito de pessoas na repartição pública com controle de entrada e saída:

A

Uma vez efetuado o cadastro, a pessoa fica dispensada de se identificar toda vez que for entrar na repartição.

B

A pessoa que apresentar o título de eleitor tem o direito fundamental de entrada garantido na repartição.

C

Os maiores de doze e menores de dezoito anos possuem o direito fundamental de entrar na repartição independente de estarem acompanhados de um responsável legal.

D

Deve-se controlar o acesso de prestadores de serviços de empresas terceirizadas por meio da conferência de nome completo e documento de identidade com lista de funcionários previamente autorizados a entrar na repartição.

E

O servidor lotado na repartição fica dispensado de se identificar na entrada e saída da repartição pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1637195

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Infantil |

Q1637195 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A lei N.º 4.451, de 25 de janeiro de 2016 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas. Essa legislação apresenta alguns requisitos básicos para o ingresso ao serviço público municipal. Dentre os requisitos existentes, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nacionalidade brasileira ou equiparada.

B

Pleno gozo dos direitos políticos.

C

Nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo.

D

Idade mínima de 21 (vinte e um) anos, a ser comprovada na data da posse.

E

Não ter sido demitido do serviço público municipal, estadual ou federal por motivo de crime contra a administração pública; improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiros públicos; lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio público e corrupção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1637194

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Infantil |

Q1637194 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal – Lei Municipal N.º 4.450/16, os cargos do Quadro do Magistério serão distribuídos na Carreira em níveis e classes e terão a seguinte composição: I. 04 (quatro) classes associadas a habilitação ou titulação; II. 30 (trinta) níveis, designadas pelos numerais de 1 (um) a 30 (trinta), associados a critérios de avaliação de desempenho. É importante frisar que, o I. 04 (quatro) classes associadas à habilitação ou titulação, estão designados em:

I. Classe A: Magistério - formação em nível médio, em curso de Magistério na modalidade Normal.
II. Classe B: Licenciatura Plena - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
III. Classe C: Especialização "lato sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de especialização "lato sensu" em área relacionada a atividade de magistério, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
IV. Classe D: Pós-graduação "stricto sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de pós-graduação "stricto sensu" em área relacionada a atividade de magistério.

Estão CORRETAS:

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Todas as assertivas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1633726

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Professor - Educação Física |

Q1633726 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiêne e de defesa e preservação do meio ambiente. ( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade da lei. ( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.

A

V – F – F – F.

B

F – V – F – F.

C

V – V – F – F.

D

V – V – F – V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1633697

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Técnico em Radiologia | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1633697 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63 da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município instituir impostos sobre

A

propriedade predial e territorial urbana.

B

transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

C

vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

D

propriedade de veículos automotores emplacados no Município.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1633696

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Técnico em Radiologia | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1633696 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiêne e de defesa e preservação do meio ambiente. ( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.

A

V – F – F – F.

B

F – V – F – F.

C

V – V – F – F.

D

V – V – F – V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1633695

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Técnico em Radiologia | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1633695 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 148 da Lei Orgânica de Iretama, formam o domínio público do Município
I. os seus bens móveis e imóveis. II. as propriedades existentes em seu território. III. os seus direitos e ações. IV. as jazidas e demais recursos minerais existentes em seu território.

A

Apenas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1633399

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Assistente Legislativo |

Q1633399 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses quanto à tributação municipal, assinale a alternativa CORRETA:

A

O município pode cobrar tributos em relação a fatos geradores a qualquer tempo, desde que a lei que os institua ou aumente assim permita.

B

Compete ao município legislar sobre os tributos que atuem como confisco.

C

Cabe ao município a instituição do imposto referente aos produtos industrializados, produzidos em sua circunscrição.

D

O município poderá instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1632505

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |

Q1632505 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Plano de cargos, carreiras e valorização do servidor público de Manfrinópolis (lei nº 635/2017) visa estimular a evolução funcional e o faz mediante alguns requisitos expressamente previstos na referida lei. Com base nisso, assinale a alternativa que configura um dos requisitos previstos no art. 3º da lei nº 635/2017 para estimular a evolução funcional.

A

Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam desde a posse.

B

O oferecimento de remuneração digna e condições adequadas de trabalho não integram o plano de estimulo à evolução funcional.

C

Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam somente após passados 5 anos da posse.

D

Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam somente após cumprido o estágio probatório.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1632504

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |

Q1632504 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as alternativas abaixo e indique a única que NÃO é uma das formas de provimento de cargo público expressamente previstos no art. 8º da Lei nº 157/2002.

A

Nomeação.

B

Promoção.

C

Voto.

D

Readaptação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1632503

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |

Q1632503 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a regulamentação pela Lei Orgânica do Município de Manfrinópolis acerca dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se bens de uso comum do povo os bens do patrimônio administrativo, destinados a administração, tais como os edifícios das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público, veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie.

B

Consideram-se bens de uso comum do povo, tais como estradas municipais, ruas, pontes, parques, praças, logradouros públicos e outros da mesma espécie.

C

A alienação onerosa de bens móveis e imóveis municipais poderá ser realizada mediante portaria do prefeito municipal apenas, exigindo-se apenas avaliação prévia.

D

Consideram-se bens de uso comum do povo aqueles sobre os quais o município exerce os direitos de proprietário, e são considerados como bens patrimoniais disponíveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 1.401 questões