Questões de Concurso Sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

Segundo dispõe a Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça, as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) deverão ser precedidas de planejamento, que deve ser elaborado em harmonia com o Planejamento Estratégico Institucional ou Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão e alinhado com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. A respeito do planejamento de contratações de STIC, assinale a afirmativa correta.

O fato de ser concedido a um servidor horário especial por ter filho com deficiência

Considere as seguintes assertivas a respeito da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

I. O Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação deverá ser composto por Magistrados de primeiro e segundo graus.

II. Os objetivos estratégicos são distribuídos em três perspectivas: recursos, processos internos e processos externos.

III. O Sistema de Informação deverá ser integrado entre primeiro e segundo graus, bem como nas instâncias superiores e outros entes públicos atuantes nos processos judiciais.

IV. A instituição da ENTIC-JUD harmoniza com os macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.

À luz da Resolução nº 211, de 15 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s)

No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário − SINASPJ, caberá ao comitê gestor, entre outras medidas,

De acordo com a Resolução CNJ n° 239 de 6 de setembro de 2016,

Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos, em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz leigo poderá ser representado, perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados,

Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,

A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do

Nos termos da Resolução n. 174/2013, do CNJ, a contar do encerramento da instrução, o juiz leigo deverá apresentar o projeto de sentença, no prazo máximo de

Segundo a Resolução n. 174/2013, do CNJ, os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus juízes leigos, no mínimo por

Para a Resolução 182 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de outubro de 2013, o Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação é um conjunto de contratações (de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC) a serem executadas com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do órgão. O PDTIC, segundo a referida resolução, é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de pessoas, de processos e de Tecnologia da Informação e Comunicação, que visa a atender as necessidades de tecnologia de informação e de comunicação de um órgão em um período determinado. Acerca do Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Resolução CNJ 182/2013, assinale a alternativa CORRETA. 

Acerca da Resolução 182 do CNJ, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Resolução CNJ n.º 182/2013, um edital de licitação elaborado por um tribunal deve conter

Considere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha contratado, de um fornecedor terceirizado, um sistema de gerenciamento de visitas. Nesse caso, a Resolução CNJ n.º 90/2009 determina que, na entrega, o sistema seja homologado

A respeito das disposições sobre inclusão de pessoas com deficiência no serviço público previstas na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.

I- Os editais de concurso público para ingresso nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo devem ter como objeto de avaliação disciplina que abarque os direitos da pessoa com deficiência.

II- Um terceirizado com deficiência, imediatamente após ser contratado como terceirizado por um tribunal regional do trabalho, deve ser informado pelo órgão contratante sobre os seus direitos e a existência da Resolução CNJ n.º 230/2016.

III- A administração poderá, por prazo determinado, exigir de uma pessoa com deficiência, recém-empossada como servidora de um tribunal regional do trabalho, que utilize o sistema home office a fim de evitar custos para a promoção de sua acessibilidade.

IV- Cada órgão do Poder Judiciário deve manter um cadastro que especifique as deficiências e as necessidades particulares de cada servidor terceirizado ou serventuário extrajudicial com deficiência que trabalha no seu quadro.

Estão certos apenas os itens

Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio.

Considerando-se a Resolução n.º 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, nessa situação hipotética, Pedro, Caio, Lucas e Fernando terão direito a receber atendimento prioritário nos casos em que a finalidade for obter

Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta:

Sobre o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O tamanho mínimo dos arquivos utilizados no Processo Judicial Eletrônico é de 2,0 Mb.

II. Incumbirá à parte que apresentar o documento digital zelar por sua qualidade e legibilidade.

III. Os órgãos do Judiciário propiciarão auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 70 (setenta) anos no acesso aos autos do Processo Judicial Eletrônico.

IV. Após o devido contraditório judicial, os documentos considerados impertinentes à demanda terão sua visualização impedida após determinação judicial.