Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Resoluções do CNJ para Concurso
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À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
A inclusão orçamentária de uma obra constante do plano de
obras condiciona-se à realização dos estudos preliminares e à
elaboração dos projetos básico e executivo.
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
No planejamento das obras do Poder Judiciário, os tribunais
devem elaborar o plano de obras com base apenas nas
informações constantes no seu programa de necessidades e
no seu planejamento estratégico.
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
Os projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer
aos referenciais fixados pelo CNJ bem como estar
registrados e aprovados pelos órgãos públicos competentes,
consoante a legislação vigente.
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
Nos órgãos do Poder Judiciário, as obras,
independentemente do seu porte, só poderão ser realizadas
depois de aprovado o seu plano de obras pela corte especial.
Caso os sistemas de tramitação e controle processual judicial de um tribunal estejam em regular funcionamento, eventual indisponibilidade do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI) não dará ensejo à prorrogação dos prazos processuais.