Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

Q621019

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Provas: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração | UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q621019 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas. ( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua. ( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei. ( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.

A

F, V, F, V

B

F, F, F, F

C

V, F, V, F

D

V, V, V, V

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Q620442

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620442 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A correição consiste na inspeção dos serviços judiciários, para que sejam executados com regularidade, e no conhecimento de denúncia ou pedidos de providências. Todos os serviços judiciais e da polícia judiciária do Estado ficam sujeitos à correição, pela forma determinada no Regimento da Corregedoria. As Correições serão:

A

Permanentes, Ordinárias Periódicas, Extraordinárias.

B

Gerais Ordinárias, Permanentes, Ordinárias Periódicas, Extraordinárias.

C

Gerais Ordinárias, Ordinárias Periódicas e Extraordinárias.

D

Gerais Ordinárias e Extraordinárias.

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Q620439

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620439 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As funções de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e demarcação de terras, e Registros Torens; Processar os protestos, vistorias e outras medidas que sirvam como documentos para a juntada em causa de sua competência; Decidir as dúvidas opostas por Tabeliães e qualquer oficiais de registros; Aplicar penas disciplinares aos Tabeliães e Oficiais de registros públicos, que ficarão sob sua imediata inspeção, promovendo a intervenção do Corregedor e do Ministério Público nos casos de competência destes. As funções anteriormente citadas são de competência:

A

Juiz de Direito de registro Público.

B

Juiz de Falência e de Concordata.

C

Juiz da Fazenda Pública.

D

Juízes de Direito da Provedoria, Resíduos e Fundações.

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Q620438

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620438 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Tribunal de Justiça, que salvo disposição em Lei especial, funcionará com a presença de dois terços de Desembargadores efetivos para:

A

A organização de Comissões.

B

A elaboração da lista tríplice de advogados nas vagas do quinto a eles destinados.

C

A remoção, transferência e disponibilidade de Desembargadores e Juízes.

D

A eleição de Desembargadores Juízes Juristas para o Tribunal Regional Eleitoral.

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Q620437

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620437 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Lei 5.008 de 10 de dezembro de 1981 dispõe sobre a divisão e organização judiciária do Estado do Pará, assim como a administração da Justiça e seus serviços auxiliares. São Órgãos do Poder Judiciário do Estado:

A

Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Pretores; Juízes de Paz; Tribunais do Júri; Justiça Militar.

B

Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Pretores; Juízes de Paz; Tribunais do Júri.

C

Juízes de Direito; Pretores; Juízes de Paz; Tribunais do Júri; Justiça Militar.

D

Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Juízes de Paz; Tribunais do Júri; Justiça Militar.

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Q620355

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620355 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Estado do Pará são considerados titulares dos serviços notariais e de registro os:

I. Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida.

II. Oficiais de registro de veículos automotores destinados à carga de mercadorias.

III. Oficiais de registro de imóveis.

IV. Tabeliães de notas.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva II está correta.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

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Q597480

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q597480 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a supervisão e o exercício do poder disciplinar em relação aos serviços forenses, sem prejuízo do que é deferido às autoridades de menor hierarquia.

Certo

Errado

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Q597478

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q597478 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

Além dos cartórios dos diversos juízos, também são ofícios judiciais os serviços de distribuição, de contadoria-partidoria e os depósitos públicos.

Certo

Errado

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Q597476

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q597476 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.
Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões tomadas serão lavradas pelo relator em forma de acórdão, que será sempre precedido de ementa e do qual constarão os princípios jurídicos que orientaram a decisão.

Certo

Errado

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Q597473

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q597473 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.
Se um desembargador afastar-se por mais de trinta dias, um juiz de direito substituto, de segundo grau, será designado para substituí-lo. No período da substituição, o juiz exercerá as atividades jurisdicionais e administrativas na turma integrada pelo desembargador substituído.

Certo

Errado

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Q595643

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595643 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme a Lei n.º 11.697/2008, entre outras atribuições, cabe aos juízes de direito inspecionar os serviços cartorários e

A

nomear, por portaria do juízo do qual seja titular ou substituto em exercício pleno, o cargo e as funções comissionadas do cartório pelo qual é responsável.

B

informar, semestralmente, ao corregedor o resultado das inspeções.

C

nomear, em procedimento próprio que ficará arquivado na própria serventia, com cópia para a corregedoria, o cargo e as funções comissionadas do cartório pelo qual é responsável.

D

aplicar as penalidades previstas em lei aos servidores que lhes sejam subordinados, desde que não excedam noventa dias.

E

aplicar qualquer uma das penalidades previstas em lei aos servidores que lhes sejam subordinados.

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Q594124

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594124 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Determinado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é correto afirmar, em relação ao referido Desembargador, que:

A

não lhe serão distribuídos quaisquer processos no mês que antecede as férias;

B

não lhe serão distribuídos quaisquer processos urgentes no mês que antecede as férias;

C

a distribuição de processos, urgentes ou não, será normal até o último dia do mês que antecede as férias;

D

nos cinco dias que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com prioridade constitucional;

E

nos três dias úteis que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com pedido de tutela de urgência.

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Q594122

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594122 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, é correto afirmar, sob o prisma do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

A

somente os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

B

aos magistrados competem as indicações para os cargos em comissão dos seus gabinetes;

C

a indicação e a nomeação para os cargos em comissão são sempre feitas pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

D

as funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não;

E

pelo menos 30% (trinta por cento) de todos os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

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Q594119

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594119 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando a organização, o funcionamento e as atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que:

A

esse órgão exerce o controle dos serviços forenses e administrativos da justiça de 1º e de 2º graus;

B

esse órgão deve ter o Corregedor e o Vice-Corregedor Geral escolhidos em eleição separada dos demais cargos diretivos;

C

o Corregedor e o Vice-Corregedor Geral são afastados, desde a posse, de suas funções ordinárias;

D

o Vice-Corregedor Geral, em suas faltas, licenças e impedimentos, não tem substituto;

E

esse órgão deve realizar as correições extraordinárias determinadas pelo Conselho da Magistratura.

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Q594117

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594117 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD-PI, que tem a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de servidores e magistrados, é correto afirmar que:

A

possui um Conselho Consultivo composto exclusivamente por desembargadores;

B

deve ser dirigida por um Diretor-Geral, escolhido entre desembargadores ou juízes de direito;

C

é órgão autônomo e independente do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

D

eventuais receitas decorrentes de suas atividades constituem recurso de um Fundo Especial;

E

os membros do seu Conselho Consultivo devem ser escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

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Q594114

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594114 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí é organizado com o recurso aos conceitos de “grupos funcionais” e “carreiras”. A respeito da essência e da interrelação entre essas figuras jurídicas, é correto afirmar que:

A

cada área de atividades é composta por uma única carreira;

B

o conceito de carreira absorve o de grupos funcionais;

C

as carreiras somente são estruturadas em níveis;

D

um dos grupos funcionais é o de analista judiciário;

E

a cada uma das três carreiras corresponde um grupo.

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Q594113

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594113 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do rebaixamento e da extinção das comarcas, verdadeiras unidades territoriais de administração da justiça, é correto afirmar que:

A

a supressão dos requisitos para que se crie comarca pode acarretar a sua extinção;

B

a legislação de regência não permite que uma comarca seja rebaixada de entrância;

C

a extinção de comarca somente é possível mediante plebiscito da população interessada;

D

uma vez criada a comarca, a legislação de regência veda a sua extinção;

E

a extinção de comarca é exemplo de ato discricionário, não exigindo a presença de nenhum requisito legal.

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Q593312

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Odontologia-Dentística | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Ginecologia-Obstetrícia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Neurologia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pediatria | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Clínica Médica |

Q593312 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir.

Ação de indenização por acidente de trabalho ajuizada por servidor contra o DF deverá ser processada e julgada por uma das varas de fazenda pública.

Certo

Errado

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Q593311

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Odontologia-Dentística | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Ginecologia-Obstetrícia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Neurologia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pediatria | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Clínica Médica |

Q593311 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir.

Um quinto dos cargos de desembargador devem ser preenchidos por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e por advogados em efetivo exercício da profissão.

Certo

Errado

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Q593309

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Odontologia-Dentística | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Ginecologia-Obstetrícia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Neurologia | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pediatria | CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Clínica Médica |

Q593309 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.

Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele será processado e julgado originariamente pelo Tribunal Pleno do TJDFT.

Certo

Errado

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