Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q1037167 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta em relação ao Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o prescrito pelo Provimento nº 260/CGJ/2013.
Alternativas
Q1037165 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

NÃO é correto afirmar, em relação ao registro de nascimento lavrado nas Unidades Interligadas:

Alternativas
Q1037158 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em 2015, foi instituída, em Minas Gerais, a Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais – CENPROT-MG. Acerca dessa importante ferramenta, NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q1037146 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Se algum comparecente ao ato não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a seu rogo, podendo assinar por mais de um comparecente se não forem conflitantes seus interesses. Sobre assinatura a rogo, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q941612 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Registro Civil das Pessoas Jurídicas está sujeito ao regime jurídico estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, no Código Civil, na Lei dos Registros Públicos, na Lei nº 8.935/1994 e demais atos que definam sua organização, competência, atribuições e funcionamento. Analise as proposições a seguir, nos termos do Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e assinale a correta.
Alternativas
Respostas
51: D
52: C
53: C
54: D
55: C