Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para Concurso

Foram encontradas 25 questões

Q834879 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O diretor-geral do TRE/BA determinou que servidor com mobilidade comprometida realizasse o seu trabalho por meio do sistema home office por um período inicial de doze meses. A justificativa para a determinação foi a falta de estacionamento interno, o que acarretaria custo elevado para garantir a acessibilidade do servidor ao local de trabalho. O servidor não foi previamente consultado — e discordou da determinação — e não houve prova documental que embasasse a decisão.


Nesse caso, a determinação é ilícita porque

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Q834874 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A prestação de contas de determinado partido político não foi impugnada e tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público Eleitoral manifestaram-se a favor da aprovação com ressalvas.


Nesse caso, a decisão a respeito do processo, sem ouvir o tribunal, poderá ser tomada pelo

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Q834873 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere que determinado partido político tenha entrado com pedido, no TRE/BA, para acesso gratuito às redes de televisão, mediante inserções. Nesse caso, a decisão a respeito do pedido será tomada pelo
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Q834872 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Um secretário do TRE/BA, valendo-se da relação hierárquica e alegando falta de tempo, determinou que um técnico judiciário agendasse a realização dos exames prescritos por seu médico.


Nessa situação hipotética, a infração configurada na conduta do secretário será apurada por uma

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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: C
5: A