Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
A posse é o momento em que devem ser comprovados os
requisitos para a investidura em cargo público.
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
A remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao
interesse do servidor.
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
Na hipótese de reversão de aposentadoria, o servidor deverá
ser alocado no mesmo cargo anteriormente ocupado ou no
cargo resultante de eventual transformação.
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos
retroativos ao indivíduo que se encontre impedido de tomá-la
na data regularmente designada ou no prazo legal.
Cabe ao poder público proteger, de forma individualizada, a vida e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais, bem como de seus respectivos familiares.