Questões de Concurso Sobre legislação do estado de goiás em legislação estadual

Qual das competências abaixo descritas NÃO pertence ao Diretor de Administração da SANEAGO?

Qual o quantitativo mínimo que a Diretoria Colegiada da SANEAGO, de acordo com o seu Estatuto Social, deve se reunir?

Sobre o Conselho de Administração da SANEAGO, julgue as alternativas abaixo em verdadeiro ou falsas:

I - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral com mandato de cinco anos, podendo ser reeleitos em conjunto ou separadamente.

II - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos somente com a maioria ABSOLUTA dos membros deste conselho;

III - Poderão ser conselheiros independentes do Conselho de Administração, pessoas que não tenham qualquer vínculo com a SANEAGO, exceto participação no capital.

IV - Ao Conselho de Administração compete fixar as diretrizes e orientação geral dos negócios da SANEAGO.

V - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria ABSOLUTA dos votos de seus conselheiros, devendo ser comunicadas à Diretoria. Sobre as assertivas acima expostas, qual das opções abaixo está correta:

O Conselho de Administração é órgão nominativo e deliberativo da SANEAGO e de acordo com seu Estatuto Social, qual o percentual de seus membros que devem ser tidos como “conselheiros independentes"?

Dentre as opções abaixo, responda, de acordo com o Estatuto Social da SANEAGO, quem possui competência para convocar a Assembléia Geral?

Acerca dos meios de aumento de capital da SANEAGO, julgue em verdadeiro ou falso as afirmativas abaixo:

Os meios de aumento de capital da SANEAGO podem ser realizados por:

I - Emissão de títulos ao portador.

II - Conversão em ação, partes beneficiárias, desde que seja aprovada reserva para este fim.

III - Incorporação das reservas.

IV - Alienação de bens e patrimônio da Companhia.

V - Subscrição de ações pelo Poder Público e por particulares.

Diante das assertivas acima podemos considerar qual das alternativas corresponde a sequência correta:

Qual o tempo de mandato dos membros do Conselho de Administração?

Sobre o Conselho Fiscal da SANEAGO, qual das alternativas abaixo é FALSA?

Após cada exercício social a Diretoria da SANEAGO manda elaborar as devidas demonstrações financeiras previstas em seu Estatuto Social. Qual das alternativas abaixo NÃO se encontra prevista dentre as demonstrações cabíveis?

De acordo com os seus conhecimentos sobre o Conselho de Administração da SANEAGO e suas competências, julgue em Verdadeiro ou Falso as assertivas abaixo e marque a alternativa que corresponde a sequência correta.

Compete ao Conselho de Administração:

I - Conceder licença aos membros da Diretoria, deliberando quanto aos seus substitutos.

II - Escolher estabelecimentos bancários para a movimentação, operação e guarda de valores da SANEAGO.

III - Elaborar o balancete mensal e encaminhá-lo ao Conselho Fiscal.

IV - Fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da SANEAGO, exigindo os esclarecimentos necessários.

V - Deliberar sobre a oportunidade de emissão de debêntures, a data e condições de vencimento, amortização e resgate; a época e condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures; os índices financeiros a serem obedecidos pela companhia, podendo, caso entenda aplicável, delegar à Diretoria a negociação, definição e estabelecimento de referidos índices.

Consoante ao estatuto social da SANEAGO, são competentes para convocar a Assembléia Geral:

De acordo com o Estatuto Social da SANEAGO, podemos afirmar sobre as ações preferenciais:

De acordo com os seus conhecimentos sobre o Estatuto Social da SANEAGO, faça a relação entre as competências abaixo descritas com os respectivos Diretores da Diretoria Colegiada da companhia:

I - Representar a Sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele, delegando poderes sempre que necessário.

II - Cumprir e fazer cumprir a política de elaboração, avaliação e implantação de projetos de sistemas de abastecimento de água, esgotos sanitários, construção civil e de desenvolvimento tecnológico da SANEAGO.

III - Propor, cumprir e fazer cumprir a política de relacionamento com os municípios, clientes e órgãos reguladores.

IV - Cumprir e fazer cumprir a política administrativa da SANEAGO no que concerne a recursos humanos, materiais e serviços auxiliares, na forma estabelecida pela Diretoria.

V - Cumprir e fazer cumprir a política de produção de água tratada, coleta e tratamento de dejetos sanitários, mantendo em normal funcionamento os sistemas de abastecimento de água e esgotos sanitários, e promover eficiente atendimento aos usuários na forma deliberada pela Diretoria.

( ) Diretor Comercial e de Marketing.

( ) Diretor de Administração.

( ) Diretor-Presidente.

( ) Diretor de Produção.

( ) Diretor de Engenharia.

Diante das opções acima fornecidas, faça a relação das competências descritas com os Diretores acima citados e escolha uma das respostas abaixo:

Considerando a frase abaixo, retirada da Constituição do Estado de Goiás, assinale a opção que preenche corretamente as lacunas:

O prefeito deverá apresentar as contas ao Tribunal de Contas dos Municípios, sendo os balancetes _________em até quarenta e cinco dias contados do encerramento do_______.

Acerca do que dispõe a Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A lei estadual n. 13.800/01, que regula o processo administrativo, prevê em relação aos direitos dos administrados:

Ao teor da Lei n. 16.901/10 são unidades de execução tática da policia civil:

Constitui princípio institucional da policia civil, nos termos da Lei n. 16.901/10:

De acordo com as normas suplementares de Goiás sobre licitações e contratos, é correto afirmar que

De acordo com a Lei n.º 10.460/1988, o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, considerada sempre a existência de vaga, é denominado