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Q2017892

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás ,

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Provas: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Telefonista/Recepcionista | Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Motorista |

Q2017892 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Municipal n.^o 2.165/2003, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O secretário de administração dá posse aos ocupantes de cargos de chefia da administração.

Os ocupantes de cargos de chefia dão posse aos servidores do Poder Executivo em geral.

O secretário de administração dá posse aos servidores em geral do Poder Executivo, exceto nos cargos de chefia.

O chefe do Poder Legislativo dá posse aos servidores desse Poder.

O chefe do Poder Executivo dá posse ao chefe do Poder Legislativo.

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Q2017891

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás ,

Q2017891 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Municipal n.^o 3.142/2014, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Cargo público é aquele que possui denominação própria e atribuições específicas, ainda que seja não remunerado.

Carreira é o conjunto de classes e de referências de um cargo a que o servidor ascende por meio de progressão necessariamente vertical.

Qualificação profissional é o preenchimento dos requisitos mínimos exigidos para a ocupação e o desempenho de cargo público.

Correlação dos cargos representa a transformação de cargos existentes em cargos propostos, considerando-se a área de atuação e as especificidades da função.

Servidor público é o titular de cargo público efetivo, sob regime estatutário, de qualquer um dos três Poderes municipais.

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Q1998959

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998959 Legislação Estadual

À luz do Decreto Estadual nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração), as possíveis condutas que violem esse Código serão apuradas pela Câmara de Compliance do Conselho de Governo, de ofício ou em razão de denúncias, e poderão resultar em

Alternativas

censura ética ou recomendação sobre a conduta adequada.

advertência ou suspensão.

repreensão ou demissão.

advertência ou censura ética.

multa ou suspensão.

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Q1998958

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998958 Legislação Estadual

No que diz respeito à Lei Estadual nº 18.456/2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As disposições dessa Lei não se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, os quais deverão instituir regulamentação própria.

Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito.

A responsabilidade administrativa pela prática de assédio moral depende das responsabilidades cível e criminal pela mesma prática.

A pena de suspensão não excederá a 60 dias e será aplicada nos casos em que a conduta do agente ativo do assédio moral for considerada grave.

A pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve, em dois anos, para a pena de suspensão.

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Q1998957

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Lei nº 16.901/ 2010 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998957 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, são princípios institucionais da Polícia Civil, EXCETO

Alternativas

a proteção dos direitos humanos.

a indelegabilidade das atribuições funcionais.

a resolução pacífica de conflitos.

o uso proporcional da força.

a divisibilidade da investigação policial.

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Respostas

131: C

132: D

133: A

134: B

135: E

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