À luz do Decreto Estadual nº 9.837/2021 (Código
de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da
Alta Administração), as possíveis condutas que
violem esse Código serão apuradas pela Câmara
de Compliance do Conselho de Governo, de ofício
ou em razão de denúncias, e poderão resultar em
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No que diz respeito à Lei Estadual nº 18.456/2014,
que dispõe sobre a prevenção e a punição de
assédio moral no âmbito da Administração
estadual, assinale a alternativa correta.
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Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual
nº 20.756/2020), preencha as lacunas e assinale a
alternativa correta.
O servidor público não aprovado no estágio
probatório será _______________ ou, se estável,
_____________ ao cargo anteriormente ocupado.
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