Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Roraima para Concurso - Página 6

Q913023

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador | UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q913023 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004, Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, são deveres do administrado perante a Administração, exceto:

A

expor os fatos conforme a verdade.

B

proceder com lealdade.

C

agir de modo temerário.

D

proceder com boa-fé.

E

proceder com urbanidade.

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Q913016

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador | UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q913016 Legislação Estadual

Considerando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Público Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, a jornada de trabalho dos titulares dos cargos que compõem o Quadro Geral de Pessoal será de:

A

36 (trinta e seis) horas semanais.

B

44 (quarenta e quatro) horas semanais.

C

30 (trinta) horas semanais, sendo 6 (seis) horas diárias ou mediante horário corrido de 5 (cinco) horas.

D

40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias ou mediante horário corrido de 6 (seis) horas.

E

40 (quarenta) horas semanais, ou ainda reduzida para o mínimo de 30 (trinta) horas semanais.

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Q913015

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador | UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q913015 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, a investidura em cargo público ocorrerá com o(a):

A

recondução.

B

reintegração.

C

reversão.

D

exercício.

E

posse.

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Q908240

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Administrador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Analista de Sistemas | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Economista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Enfermeiro | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Jornalista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Psicólogo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Tradutor (Inglês) |

Q908240 Legislação Estadual

A iniciativa do projeto de lei caberá nos termos da Constituição do Estado e do Regulamento interno, EXCETO pelo/s

A

Governador do Estado.

B

cidadãos

C

Prefeito do Município.

D

Presidente do Tribunal de Justiça.

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Q902082

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Administrador | UERR - 2018 - SETRABES - Contador | UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo |

Q902082 Legislação Estadual

Considerando a Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004, Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternativa incorreta. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

A

órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.

B

data, hora e assinatura do requerente ou de seu representante.

C

domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.

D

formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

E

identificação do interessado ou de quem o represente.

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Q902075

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Administrador | UERR - 2018 - SETRABES - Contador | UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo |

Q902075 Legislação Estadual

Considerando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016, são objetivos e princípios do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, exceto:

A

possibilitar o desenvolvimento profissional do servidor, mediante processos de qualificação profissional, estimulando-o a assumir os desafios na prática de suas atribuições.

B

instituir perspectivas de mobilidade dos servidores na respectiva série de classes e referências, mediante progressão horizontal e vertical.

C

motivar o servidor à prestação de serviços públicos de excelência mediante o reconhecimento com valorização profissional e remuneratória condizente com os resultados alcançados.

D

proporcionar o desenvolvimento profissional do servidor na carreira, com base na igualdade de oportunidades, no mérito funcional, na qualificação profissional e no esforço coletivo.

E

organizar o escalonamento dos cargos tendo em vista a complexidade das atribuições, os graus de responsabilidade e de experiências profissionais requeridos e demais condições e requisitos específicos, exigíveis para o desempenho das respectivas atribuições.

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Q902074

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Administrador | UERR - 2018 - SETRABES - Contador | UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo |

Q902074 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, são formas de provimento de cargo público, exceto:

A

investidura e posse.

B

nomeação e promoção.

C

readaptação e reversão.

D

aproveitamento e reintegração.

E

recondução e nomeação.

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Q902073

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Administrador | UERR - 2018 - SETRABES - Contador | UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo |

Q902073 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente como um direito social, exceto:

A

o lazer.

B

a educação.

C

a saúde.

D

o trabalho.

E

o transporte.

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Q875127

Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: AL-RR Prova: CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |

Q875127 Legislação Estadual

Quanto à Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir: I- À Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa compete exercer a representação judicial e o assessoramento técnico-jurídico ao Poder Legislativo, bem como aos Deputados, inclusive em processos que envolvam crimes de responsabilidade; II- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa é organizada por meio de Decreto Legislativo de competência exclusiva do Chefe do Poder Legislativo Estadual; III- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado tem por titular o Consultor-Geral, de livre nomeação pelo Presidente da Assembléia dentre advogados com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional; IV- O ingresso na classe inicial da carreira da Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa se dará mediante concurso público. Estão ERRADOS os itens:

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

I e III.

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Q875126

Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: AL-RR Prova: CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |

Q875126 Legislação Estadual

Quanto ao processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa CORRETA:

A

O processo legislativo compreende a elaboração somente de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas e Decretos Legislativos.

B

É expressamente admitida a iniciativa popular para proposta de Emenda à Constituição.

C

As Leis Complementares serão aprovadas pelo voto favorável de, pelo menos, dois terços dos membros da Assembléia Legislativa, em dois turnos de votação.

D

A instituição de Planos Plurianuais pode ser objeto de Lei Delegada.

E

Aprovado o Projeto de Lei na forma regimental, será ele enviado ao Governador, que, aquiescendo, o sancionará e o devolverá à Mesa da Assembléia Legislativa para promulgação.

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Q875125

Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: AL-RR Prova: CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |

Q875125 Legislação Estadual

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir: I- Terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno; II- Serão criadas a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Assembléia Legislativa, e sua aprovação dependerá de deliberação do Plenário, para apuração de fato genérico e por tempo indeterminado; III- Suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que promova a responsabilidade civil, criminal ou administrativa dos infratores; IV- A omissão de informações às Comissões Permanentes e Comissões Parlamentares de Inquérito, à exceção das que envolvam sigilo, ou prestação de informações falsas, constitui crime de responsabilidade. Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II e IV.

E

I e III.

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Q875124

Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: AL-RR Prova: CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |

Q875124 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Roraima prevê que a Assembléia Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias, às quais compete:

A

discutir e votar quaisquer Projetos de Lei, ainda que o Regimento Interno os inclua na competência originária do plenário.

B

convocar Secretários de Estado, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público para prestarem pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre assuntos previamente determinados, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.

C

convocar o Procurador-Geral da Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público Geral, os Comandantes Militares, os Prefeitos, os Vereadores e os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para prestarem informações a respeito de assuntos previamente fixados, relacionados com a respectiva área.

D

acompanhar a execução orçamentária, podendo convocar o chefe do Executivo, bem como os Secretários de Estado, mediante autorização judicial, para prestar contas.

E

velar pela completa adequação dos atos dos Poderes Executivo e Judiciário que regulamentem dispositivos legais.

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Q875123

Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: AL-RR Prova: CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |

Q875123 Legislação Estadual

A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima para outra cidade dependerá:

A

de autorização do Presidente da República.

B

somente de autorização do Governador do Estado através de Decreto.

C

de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

D

de Decreto do Governador do Estado, com autorização da Assembléia Legislativa.

E

de Decreto do Governador do Estado, com autorização da Assembléia Legislativa, ouvido previamente o pleno do Tribunal de Justiça do Estado.

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Q863412

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q863412 Legislação Estadual

Leia o fragmento a seguir.

Ocorre ______________ nos casos em que ________ e o pagamento __________ incidente sobre determinada operação ou prestação forem ________ para etapa ou etapas posteriores.

Assinale a opção que preenche, corretamente, as lacunas do fragmento.

A

o diferimento – o lançamento – do imposto – transferidos

B

a substituição – a obrigação – do imposto – alterados

C

a obrigação – o lançamento - da taxa - adiados

D

o diferimento - a cobrança – do imposto – alterados

E

a obrigação – o lançamento – do tributo – transferidos

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Q822624

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822624 Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Roraima, o Agente Penitenciário que agir de forma desidiosa sofrerá a pena de:

A

demissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar sumário, a ser concluído no prazo máximo de 30 dias.

B

exoneração, a critério da autoridade competente.

C

suspensão peio prazo de 90 dias, considerando a relevância do fato.

D

demissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar, que deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias.

E

suspensão peio prazo de 15 dias, a ser apurada em sindicância administrativa.

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Q822622

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822622 Legislação Estadual

Analise a seguinte situação hipotética: André foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente Penitenciário do Estado de Roraima, tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante o estágio probatório, verificou-se que André não era assíduo, o que foi apurado na avaliação final desse período. Considerando esse quadro e à luz da Lei Complementar n° 053/01, marque a opção correta.

A

Ao final do estágio probatório, caso André não seja considerado aprovado, o mesmo deverá ser demitido.

B

Se André fosse servidor estável da administração pública antes da posse no novo cargo, não seria afastado do serviço público devido à reprovação no estágio probatório. Nesse caso, seria reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava.

C

O período de avaliação conhecido como estágio probatório dura, no máximo, quarenta e oito meses.

D

Caso André sofresse alguma limitação física que impossibilitasse o exercício de suas funções, poderia ser reintegrado.

E

André, durante o estágio probatório, poderá fazer jus à licença para tratar de assuntos particulares.

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Q822621

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822621 Legislação Estadual

Acerca do Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, assinale a opção certa:

A

a aquisição da estabilidade pelo servidor ocupante de cargo comissionado pressupõe o efetivo exercício por 3 (três) anos e a habilitação em estágio probatório;

B

O Regime Jurídico previsto na Lei Complementar 053/2001 aplica-se a todos servidores do Estado de Roraima, inclusive aos militares;

C

O servidor que não tomar posse no prazo legal será exonerado;

D

Caso o servidor não seja aprovado no estágio probatório deverá necessariamente ser exonerado.

E

O servidor perderá o cargo efetivo se não for aprovado em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que assegurada a ampla defesa.

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Q614784

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614784 Legislação Estadual

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Considere os itens abaixo.

I. É advogado.

II. É servidor do Estado.

III. Goza de independência funcional.

É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q614783

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614783 Legislação Estadual

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é

A

da Defensoria Pública-Geral do Estado de Roraima.

B

do Conselho Nacional de Justiça.

C

do Governador do Estado de Roraima.

D

do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

E

da Defensoria Pública da União.

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Q608169

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Auxiliar Administrativo |

Q608169 Legislação Estadual

A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

É aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria Pública

A

garantir a equiparidade salarial entre os Defensores Públicos de todos os Estados.

B

vencer a maioria absoluta das causas que ajuizar.

C

priorizar seus esforços nas questões que envolvam a mulher.

D

estabelecer relação de proximidade com juízes e promotores.

E

executar de forma eficaz seus objetivos, observando a legislação vigente.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado de roraima em legislação estadual

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