Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso
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De acordo com o Decreto nº 39/2019 assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei 6.745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório:
I. Idoneidade moral.
II. Assiduidade e pontualidade.
III. Disciplina.
IV. Eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Em relação ao ITCMD, é correto afirmar que:
Nesse contexto, ambos concluíram corretamente que