Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso

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Q2404461 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 39/2019 assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2404460 Legislação Estadual

De acordo com a Lei 6.745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório:

I. Idoneidade moral.

II. Assiduidade e pontualidade.

III. Disciplina.

IV. Eficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387023 Legislação Estadual
Zaira, residente em Florianópolis, resolve doar para sua filha Jurema, residente em Blumenau, um imóvel situado naquela cidade, e para sua filha Roberta, residente em São Paulo, dois automóveis.

Em relação ao ITCMD, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |
Q2365380 Legislação Estadual
Ao analisar as questões atinentes à hierarquia, no âmbito do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, à luz do disposto na Lei nº 6.843/1986, Bernadete concluiu corretamente que 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |
Q2365379 Legislação Estadual
Henriete é psicóloga da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estava conversando com seu amigo Gerard, que é servidor em estágio probatório de cargo efetivo da Administração Indireta do mencionado ente federativo, acerca da viabilidade de formalização de ajustamento de conduta em relação a faltas cometidas pelos agentes públicos de tal Estado, à luz do disposto na Lei Complementar nº 491/2010.
Nesse contexto, ambos concluíram corretamente que 
Alternativas
Respostas
76: A
77: A
78: E
79: C
80: B