Questões de Legislação Estadual para Concurso
Foram encontradas 14.179 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |
Q2089907
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico
dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 9º, “o provimento
de cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do Ministério Público e do Tribunal de
Contas”, sendo consideradas como formas de provimento de
cargo público:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |
Q2089903
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico
dos Servidores do Estado de Rondônia, o servidor tem direito
à licença,sendo concedido licença nos seguintes casos:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |
Q2089898
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico
dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 28, “o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um
período de estágio probatório de dois anos, com o objetivo de
avaliar seu desempenho visando a sua confirmação ou não no
cargo para o qual foi nomeado”. Em relação ao estágio probatório, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no Art. 35.
II. O servidor em estágio probatório não poderá ser cedido para ocupar cargo em comissão, podendo ficar suspensa sua avaliação caso não cumpra a vigência, a critério do órgão cedente.
III. São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório: I – assiduidade; II – pontualidade; III – disciplina; IV – capacidade de iniciativa; V – produtividade; VI – responsabilidade.
IV. Nas comissões de avaliação participará, obrigatoriamente, o chefe imediato do servidor, quando da avaliação do estágio probatório.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no Art. 35.
II. O servidor em estágio probatório não poderá ser cedido para ocupar cargo em comissão, podendo ficar suspensa sua avaliação caso não cumpra a vigência, a critério do órgão cedente.
III. São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório: I – assiduidade; II – pontualidade; III – disciplina; IV – capacidade de iniciativa; V – produtividade; VI – responsabilidade.
IV. Nas comissões de avaliação participará, obrigatoriamente, o chefe imediato do servidor, quando da avaliação do estágio probatório.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Administração
|
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Arquivologia |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Biblioteconomia |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Comunicação Social |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Contabilidade |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Economia |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Nutrição |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Psicologia |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Serviço Social |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Tecnologia da Informação |
Q2088282
Legislação Estadual
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
A recondução consiste na reinvestidura do servidor no
cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua
demissão por meio de decisão administrativa ou judicial,
com o restabelecimento dos direitos que deixou de
auferir no período em que esteve demitido.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Administração
|
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Arquivologia |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Biblioteconomia |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Comunicação Social |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Contabilidade |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Economia |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Nutrição |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Psicologia |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Serviço Social |
Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Tecnologia da Informação |
Q2088281
Legislação Estadual
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o servidor
poderá aproveitar o prazo e a pontuação do estágio
probatório de um cargo para o outro cargo.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |
Q2087992
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos
Servidores do Estado de Rondônia, são concedidos ao servidor os seguintes auxílios pecuniários: transporte e diferença de caixa. Sobre tais auxílios, analise as afirmativas a
seguir.
I. O auxílio-transporte é concedido mensalmente e por antecipação, com a utilização de sistema de transporte coletivo, sendo vedado o uso de transportes especiais.
II. Ficam desobrigados da concessão por auxílio, órgãos ou entidades que transportem seus servidores por meios próprios ou contratados.
III. Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições, pagar ou receber em moeda corrente, será concedido auxílio de 20% do valor do respectivo vencimento básico, para compensar eventuais diferenças de caixa, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em
I. O auxílio-transporte é concedido mensalmente e por antecipação, com a utilização de sistema de transporte coletivo, sendo vedado o uso de transportes especiais.
II. Ficam desobrigados da concessão por auxílio, órgãos ou entidades que transportem seus servidores por meios próprios ou contratados.
III. Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições, pagar ou receber em moeda corrente, será concedido auxílio de 20% do valor do respectivo vencimento básico, para compensar eventuais diferenças de caixa, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |
Q2087987
Legislação Estadual
Ciclana, 30 anos, servidora estável, no cargo de Assistente
Administrativo na Secretaria de Estado da Assistência e do
Desenvolvimento Social – SEAS/RO, no período de férias, viajou para o exterior com sua família. Durante o passeio, Ciclana
sofreu uma queda, causando lesão na perna e no braço direito.
Embora não tenha ficado incapaz para o serviço público, ela
está com limitação em sua capacidade física, verificada em
inspeção médica. Diante da situação hipotética e, ainda, considerando as formas de provimento de cargo público conforme
a Lei complementar nº 68/1992, Ciclana deverá ser:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |
Q2087985
Legislação Estadual
Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime
Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |
Q2087982
Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos
Servidores do Estado de Rondônia, “o ato administrativo
que materializa o provimento originário de um cargo” se
refere a:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas
|
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |
Q2087612
Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico
dos Servidores do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.
I. Os cargos públicos de provimento efetivo serão organizados em grupos ocupacionais.
II. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.
III. A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.
IV. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de trinta dias, a requerimento do interessado.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os cargos públicos de provimento efetivo serão organizados em grupos ocupacionais.
II. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.
III. A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.
IV. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de trinta dias, a requerimento do interessado.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086396
Legislação Estadual
A nossa cultura está pautada no hábito de manusear o papel,
no uso dos carimbos, assinatura à tinta, numeração de páginas
etc. Precisamos sentir o documento em mãos e quando surge
a proposta de mudança de paradigma da substituição do papel
pelo documento digital, gerido por um sistema de computador, é comum haver resistência por parte dos usuários. (Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Ano. 3, n. 5,
(jan./jun.2019). Vitória: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo,
2019. P. 24.
https://ape.es.gov.br/Media/ape/PDF/Revista_APEES_numero_5.pdf.)
Em relação ao sistema e-docs implantado na administração pública do estado do Espírito Santo, analise as afirmativas a seguir.
I. É um sistema corporativo de gestão de documentos arquivísticos digitais. II. Contempla o ciclo de vida dos documentos, mas não contempla a preservação digital. III. Os documentos nato-digitais são documentos criados por meio de scanner de mesa ou automáticos. IV. Foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo. V. Sua base está nos moldes de um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos.
Está correto o que afirma apenas em
Em relação ao sistema e-docs implantado na administração pública do estado do Espírito Santo, analise as afirmativas a seguir.
I. É um sistema corporativo de gestão de documentos arquivísticos digitais. II. Contempla o ciclo de vida dos documentos, mas não contempla a preservação digital. III. Os documentos nato-digitais são documentos criados por meio de scanner de mesa ou automáticos. IV. Foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo. V. Sua base está nos moldes de um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos.
Está correto o que afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086395
Legislação Estadual
Sobre o processo de Digitalização de Documentos e Processos, previsto no Manual de Digitalização de Documentos do
Governo do Estado do Espírito Santo, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086394
Legislação Estadual
Sobre a eliminação de documentos e processos, previstos no
Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo
2019, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.
( ) A eliminação é a destruição dos documentos que na avaliação foram considerados de valor secundário.
( ) O termo de eliminação de documentos garante que o interessado em algum documento possa solicitar a sua guarda.
( ) Na listagem de eliminação de documentos, deve vir indicado o nome da unidade ou setor que eliminará os documentos.
( ) A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos é responsável em aprovar a eliminação dos documentos por meio de ata.
A sequência está correta em
( ) O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.
( ) A eliminação é a destruição dos documentos que na avaliação foram considerados de valor secundário.
( ) O termo de eliminação de documentos garante que o interessado em algum documento possa solicitar a sua guarda.
( ) Na listagem de eliminação de documentos, deve vir indicado o nome da unidade ou setor que eliminará os documentos.
( ) A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos é responsável em aprovar a eliminação dos documentos por meio de ata.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086392
Legislação Estadual
De acordo com o Manual de Digitalização de Documentos
do Governo do Estado do Espírito Santo, assinale, a seguir,
a resolução mínima em DPI para a digitalização de mapas,
impressos coloridos e textos em preto e branco, respectivamente.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086389
Legislação Estadual
De acordo com o Manual de Gestão Documental do Estado
do Espírito Santo 2019, a autuação de documentos é o
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086387
Legislação Estadual
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação sem a necessidade de indicar a
motivação e, estando a informação disponível, o órgão ou a
entidade deverá conceder acesso imediato.
(Espírito Santo. Lei de Acesso à Informação: Orientações aos servidores.
Sistema de Transparência Pública. P.13. https://acessoainformacao.
es.gov.br/Media/NovoAcessoInformacao/Conteudo/Servidores/Orienta
coes%20sobre%20a%20lai/LAI_Servidor_A4_FINAL.pdf.)
O prazo para um cidadão entrar com recurso quando seu pedido de acesso à informação for negado ou ele não tenha ficado satisfeito com a resposta recebida é de:
O prazo para um cidadão entrar com recurso quando seu pedido de acesso à informação for negado ou ele não tenha ficado satisfeito com a resposta recebida é de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086386
Legislação Estadual
Arquivar é organizar a documentação produzida e recebida
por uma instituição, de forma que a informação nela contida
possa ser resgatada com agilidade.
(Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo – Vitória,
ES: APEES, SEGER, SECONT, PRODEST, 2 ed. 2019. p. 53. Adaptado.)
De acordo com as operações de arquivamento no arquivo intermediário, previstas no Manual de Gestão de Documentos do Estado do Espírito Santo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os documentos devem ser recolhidos ao arquivo intermediário devidamente classificado e organizado.
( ) A documentação não protocolada deve ser transferida ao arquivo intermediário por meio da listagem de transferência.
( ) Os documentos e os processos devem ser encaminhados ao arquivo intermediário nas pastas AZ e suspensas.
( ) Os documentos e os processos devem arquivados nos arquivos intermediários e devem ser recebidos por meio do Boletim Eletrônico.
( ) A documentação que não foi protocolada deve ser arquivada separada dos processos autuados no Sistema Eletrônico de Protocolo.
A sequência está correta em
De acordo com as operações de arquivamento no arquivo intermediário, previstas no Manual de Gestão de Documentos do Estado do Espírito Santo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os documentos devem ser recolhidos ao arquivo intermediário devidamente classificado e organizado.
( ) A documentação não protocolada deve ser transferida ao arquivo intermediário por meio da listagem de transferência.
( ) Os documentos e os processos devem ser encaminhados ao arquivo intermediário nas pastas AZ e suspensas.
( ) Os documentos e os processos devem arquivados nos arquivos intermediários e devem ser recebidos por meio do Boletim Eletrônico.
( ) A documentação que não foi protocolada deve ser arquivada separada dos processos autuados no Sistema Eletrônico de Protocolo.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086357
Legislação Estadual
Observadas as disposições expressas da Lei Complementar
nº 282/2004, com redação atualizada, quanto ao Regime
Próprio de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086356
Legislação Estadual
Considere que uma servidora pública estadual efetiva, ocupante do cargo de Arquivologia, tenha completado sessenta
anos de idade. Observadas as disposições expressas da Lei
Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086355
Legislação Estadual
Considere que um servidor público tenha sido reprovado
no estágio probatório, em manifestação da chefia imediata. Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 46/1994, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.
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