Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.053 de 2009 - política nacional para a população em situação de rua em legislação federal
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Dois princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua são:
Um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua é
Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte.
O Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção
dos direitos da população de rua, não prevê expressamente
uma regra que proíba a retirada de itens das pessoas dessa
população.
Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política Nacional para a População em
Situação de Rua tem caráter consultivo.
O Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento, e dá outras providências. Sobre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
( ) Direito à convivência familiar e comunitária;
( ) Valorização e respeito à vida e à cidadania;
( ) Atendimento humanizado e universalizado;
( ) Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;
( ) Respeito à dignidade da pessoa humana; às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
A sequência correta, de cima para baixo é:
Constitui elemento imprescindível para a caracterização de população em situação de rua, para fins de incidência da proteção legal, a utilização de áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma permanente.
O Poder Executivo federal pode firmar convênios com entidades privadas, ainda que estas tenham fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua.
De acordo com esse Decreto, duas condições para que alguém seja considerado como pessoa em situação de rua são:
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