Questões de Legislação Federal - Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo para Concurso
Foram encontradas 209 questões
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q2582613
Legislação Federal
O Mandado de segurança é remédio constitucional que visa proteger direito líquido e certo, contrato ilegal ou abuso de poder. Levando-se em consideração a normatização que o regulamenta, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q2518994
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.016/2009, que regulamenta o mandado de segurança,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |
Q2503606
Legislação Federal
Impetrado Mandado de Segurança em relação ao Secretário de Saúde do Município
de Coronel Bicaco/RS, o magistrado, ao despachar a petição inicial, determinou a notificação da
autoridade impetrada para que esta preste as devidas informações. O prazo para a autoridade
apresentar as informações é de:
Q2486008
Legislação Federal
O mandado de segurança é a garantia constitucional destinada à
proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas data
ou habeas corpus, violado ou ameaçado de violação por ato de
autoridade pública ou particular investido em função pública.
A respeito do instituto, tomadas em conta as disposições da Lei nº 12.016/2009 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na matéria, assinale a afirmativa correta.
A respeito do instituto, tomadas em conta as disposições da Lei nº 12.016/2009 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na matéria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471557
Legislação Federal
A Lei nº 12.016/2009 regulamentou o Mandado de Segurança e prevê, no Art. 4º, que “em caso de urgência, é permitido, observados
os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade
comprovada”. De acordo com o texto supracitado, pode-se dizer que a Lei nº 12.016/2009 concretiza o Princípio da:
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