Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 para Concurso

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Q3020862 Legislação Federal

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.


No caso de negativa de acesso à informação, o requerente tem o direito de obter, por certidão ou cópia, o inteiro teor de tal decisão. 

Alternativas
Q3020861 Legislação Federal

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.


Integridade é a qualidade da informação derivada de sua reconhecida completude. 

Alternativas
Q3020860 Legislação Federal

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.


As sociedades de economia mista controladas indiretamente pela União não são regidas pela Lei de Acesso à Informação. 

Alternativas
Q3020859 Legislação Federal

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.


No âmbito da administração pública federal, a classificação de sigilo de informações no grau ultrassecreto é competência exclusiva do Presidente da República. 

Alternativas
Q3020418 Legislação Federal

Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir.  


Ao receber um pedido de informação com base na LAI, o órgão público deverá responder à solicitação em até trinta dias.

Alternativas
Respostas
71: C
72: E
73: E
74: E
75: E