Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 para Concurso

Foram encontradas 2.739 questões

Q2911556 Legislação Federal

José, servidor público civil de determinado órgão público, impôs sigilo à informação de interesse público para obter proveito pessoal. Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, a conduta de José pode, em tese, ensejar

Alternativas
Q2909519 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta a Lei que representa um dos principais avanços éticos recentes na Administração Pública brasileira.
Alternativas
Q2909514 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11) prevê que as informações pessoais
Alternativas
Q2901364 Legislação Federal

De acordo com a lei que regula o acesso a informações (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

( ) Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

( ) Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

( ) Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.


Alternativas
Q2799754 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei n.ₒ 12.527/2011, primariedade consiste na
Alternativas
Respostas
101: C
102: D
103: C
104: E
105: D