Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 para Concurso

Foram encontradas 2.739 questões

Q2681833 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

O decreto define como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
Alternativas
Q2681832 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.
Alternativas
Q2681831 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.
Alternativas
Q2681830 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta. 
Alternativas
Q2681829 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Subordinam‑se ao regime da Lei de Acesso à Informação os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, do Judiciário e do Ministério Público.
Alternativas
Respostas
111: E
112: C
113: C
114: E
115: C