Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 2.138 questões
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Provas:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
|
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |
Q1848317
Legislação Federal
A Resolução nº 41 de 26 de outubro de
2017, estabelece o limite mínimo e máximo de carga
horária de aulas dentre as atividades docentes.
Sobre o tema, é correto afirmar que
Q1848308
Legislação Federal
Texto associado
Nos termos das Resoluções n.º 74/2019 e de n.º 94/2020 do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais, cujos conteúdos
versam sobre as atribuições e as prerrogativas dos técnicos
industriais, julgue o item.
Os técnicos industriais com habilitação em eletrostática
têm como atribuição a emissão de laudos técnicos
referentes à rede de distribuição e transmissão de
energia elétrica, interna ou externa, ou de
equipamentos de manobra ou proteção.
Q1848304
Legislação Federal
Texto associado
A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas
na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
É vedada a quaisquer técnicos industriais a
responsabilização técnica por empresas, ainda que seus
objetos sociais estejam abrangidos pelas atribuições
legais que lhe foram conferidas.
Q1848303
Legislação Federal
Texto associado
A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas
na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O técnico industrial com habilitação em edificações tem
como uma de suas atribuições a realização de
desdobramento de lotes para fins de regularização fiscal
e construção civil.
Q1848184
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.º 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício
da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O exercício da profissão de técnico industrial de nível
médio é privativo de quem tenha sido diplomado por
escola oficial autorizada no Brasil, sendo vedado, em
quaisquer hipóteses, o exercício da profissão por
aqueles que tenham sido diplomados por escola ou
instituto técnico industrial estrangeiro.
Q1848183
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.º 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício
da profissão de técnico industrial, julgue o item.
Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço
público federal, estadual ou municipal, prescindem de
profissionais legalmente habilitados.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Secretário (a)
|
Quadrix - 2021 - CFT - Assistente de Tecnologia da Informação I |
Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior |
Q1848141
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução n.º 78/2019 (Regimento Interno do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais), julgue o item.
As reuniões plenárias ocorrerão na sede do Conselho
Federal dos Técnicos Industriais, em Brasília-DF, sendo
vedada a sua realização em local diverso.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Secretário (a)
|
Quadrix - 2021 - CFT - Assistente de Tecnologia da Informação I |
Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior |
Q1848137
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais,
julgue o item.
Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria
Executiva e pelo Plenário deliberativo.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847654
Legislação Federal
Em relação à
responsabilização administrativa da pessoa jurídica, marque a alternativa correta, conforme a Lei n.º 12.846, de 1º
de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e suas alterações:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847643
Legislação Federal
Leia os itens seguintes:
I- Em qualquer fase da persecução penal será permitida a
interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos
termos da legislação específica, como meio de obtenção da
prova.
PORQUE
II- Havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a
capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para
contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou
locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para O
rastreamento e obtenção de provas por meio de interceptação
de comunicações telefônicas e telemáticas.
Marque a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 12.850, de
2 de agosto de 2013, e suas alterações:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Provas:
CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Administração
|
CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847050
Legislação Federal
Analise as
GE Nisa” cs
assertivas
seguintes de acordo com o art. 19 da Lei
n. 12.846/2013 e suas alterações:
“Art.19. Em razão da prática de atos previstos no art. 5º desta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras:”
I- dissolução compulsória da pessoa jurídica; Il- suspensão ou interdição total de suas atividades; Ill- perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé; IV- proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos.
Marque a alternativa que contenha as assertivas que completem corretamente o trecho transcrito:
“Art.19. Em razão da prática de atos previstos no art. 5º desta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras:”
I- dissolução compulsória da pessoa jurídica; Il- suspensão ou interdição total de suas atividades; Ill- perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé; IV- proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos.
Marque a alternativa que contenha as assertivas que completem corretamente o trecho transcrito:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Provas:
CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Administração
|
CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847049
Legislação Federal
Sobre a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013 e suas
alterações), apenas não é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
IMBEL
Prova:
FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Comprador Técnico - Reaplicação |
Q1846463
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.846/2013, a autoridade máxima de
cada órgão ou entidade pública pode celebrar acordo de
leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pelos atos
praticados contra a administração pública e que venham a
colaborar, efetivamente, com as investigações e o processo
administrativo. Dessa colaboração deve resultar
Q1845209
Legislação Federal
Em termos de tutela adequada do interesse público anticorrupção, podemos afirmar que
Q1845029
Legislação Federal
Na ADI 3943 (relatora Min. Cármen Lúcia), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do art. 5º , II, da
Lei no
7.347/1985, alterado pelo art. 2º da Lei nº 11.448/2007. Nessa decisão, cristalizou-se o entendimento de que a
legitimidade ativa da Defensoria Pública na propositura de ação civil pública
Q1844992
Legislação Federal
O mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade imobiliária objeto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é a
Q1844965
Legislação Federal
No campo da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração
Pública, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013),
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Auditor
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Enfermeiro |
Q1844830
Legislação Federal
No caso de indeferimento de acesso à informação ou
às razões da negativa do acesso, poderá o interessado
interpor recurso contra a decisão, conforme prevê a
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Isso posto, assinale a alternativa correta.
Q1844463
Legislação Federal
No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais,
julgue o item.
A criação de colegiados com finalidades e funções específicas é uma competência atribuída tanto aos Conselhos Regionais quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
A criação de colegiados com finalidades e funções específicas é uma competência atribuída tanto aos Conselhos Regionais quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Q1844461
Legislação Federal
No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais,
julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá sede e jurisdição no estado onde tenha o maior número de profissionais nele registrados.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá sede e jurisdição no estado onde tenha o maior número de profissionais nele registrados.
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