Questões de Legislação Federal para Concurso

A responsabilidade pelo prontuário médico cabe, entre outros, ao diretor da unidade e sua equipe administrativa.

Entre os itens que deverão constar obrigatoriamente do prontuário confeccionado em qualquer suporte, eletrônico ou papel, tem-se a identificação do paciente e a evolução diária do paciente.

A Comissão de Revisão de Prontuários será criada por designação da direção do estabelecimento, devendo ser coordenada por um técnico administrativo.

A Comissão de Revisão de Prontuários deverá manter estreita relação com os setores de faturamento e gestão de pessoas da unidade.

Renovação de contrato

Complementação

Distrato de contrato

Substituição de profissional

Substituição de ART

fornecer os dados a João, pois toda informação em posse do poder público é de acesso livre ao público.

não fornecer os dados a João.

só será possível fornecer os dados a pessoa maior de idade. Nesse caso, se deve orientar João a vir acompanhado de seus responsáveis legais ou voltar na secretaria daqui 10 dias, onde ele poderá ter acesso aos dados de Jéssica e-ou de qualquer outro aluno.

por ser Jéssica menor de idade, seus dados não podem ser partilhados. Se Jéssica tivesse 18 anos, então a secretaria deveria expor os dados a João.

A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvados os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Classificam-se como Investimentos as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização ou a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas.

Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins.

Agiu com desigualdade de gênero e raça.

Agiu apenas com desigualdade de gênero.

Agiu apenas com desigualdade de raça.

Agiu de forma correta com ambos os pacientes.

Apenas tratou os desiguais de maneiras desiguais.