Questões de Legislação Federal para Concurso

Poder Executivo Estatual.

Poder Executivo Federal.

Gabinete de Políticas Públicas Estadual.

Poder Judiciário Estadual.

Ministério de Segurança Pública.

Italiana.

Oriental.

Espanhola.

Africana.

Ocidental.

60 minutos.

90 minutos.

100 minutos.

110 minutos.

120 minutos.

Utilizar mão de obra familiar nas atividades econômicas, sendo vedada a participação de trabalho assalariado externo.

Ter a totalidade da renda familiar proveniente das atividades econômicas realizadas na própria propriedade ou empreendimento.

Cultivar organismos aquáticos e operar em uma área de até 5 hectares de lâmina d’água ou, em caso de criação em tanques-rede, utilizam até 100 m³ de água, no caso de aquicultores.

Não dispor, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, adjacentes ou não, mensurados segundo a legislação em vigor.

Dirigir estabelecimento ou empreendimento com a colaboração de órgãos governamentais e/ou, em situações específicas, com parceiros colaboradores.

será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, admitindo-se excepcionalmente a intervenção estatal e a revisão contratual quando houver desequilíbrio entre as prestações das partes.

sofrerá intervenção mínima do Estado, possibilitando aos contratantes convencionar regras de interpretação das cláusulas contratuais, de preenchimento de lacunas e de integração contratual, excetuando-se a definição de parâmetros para revisão ou resolução do contrato.

permitirá às partes definir a alocação de riscos nos contratos civis e empresariais, convenção essa que deverá ser respeitada, a não ser que gere enriquecimento sem causa de uma parte em face da outra e contrarie a função social do contrato ou a boa-fé objetiva.

desautoriza as partes a estabelecerem quais fatos são extraordinários, imprevisíveis e capazes de gerar onerosidade excessiva em contratos civis e empresariais, com o objetivo de promover sua resolução.

mantém-se incólume na Lei de Liberdade Econômica, pois, ocorrendo fatos supervenientes que tornem as prestações excessivamente onerosas em contratos civis e empresariais, a revisão contratual será obrigatória.