Questões de Legislação Federal para Concurso

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Q2533133
Legislação Federal Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q2533133 Legislação Federal
A política de cotas é tratada na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, como sendo uma política afirmativa de caráter compensatório, posto que visa:
Responda corretamente:
Alternativas
Q2533026
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Trânsito |
Q2533026 Legislação Federal
O Sistema Único de Segurança Pública tem como uma de suas diretrizes: 
Alternativas
Q2532808
Legislação Federal Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532808 Legislação Federal
Em relação aos valores devidos aos conselhos profissionais, à luz da Lei nº 12.514/2011, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2532620
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Assistente Administrativo |
Q2532620 Legislação Federal

Julgue o item que se segue.


A Lei nº 12.527/2011 estabelece procedimentos que visam a garantir o acesso à informação por parte dos cidadãos, incluindo a divulgação proativa de informações de interesse público pelos órgãos e entidades públicas.

Alternativas
Q2532619
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Assistente Administrativo |
Q2532619 Legislação Federal

Julgue o item que se segue.


Os órgãos públicos abrangidos pela Lei nº 12.527/2011 devem adotar medidas para garantir a gestão transparente da informação, protegendo sua disponibilidade, autenticidade e integridade, além de resguardar informações sigilosas e pessoais.

Alternativas
Respostas
101: A
102: A
103: D
104: C
105: C
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