Questões de Legislação Federal para Concurso

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Q2532012 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. 


Nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação, não é necessário executar a fase de planejamento da contratação.
Alternativas
Q2532011 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. 


Para a mensuração de esforço de desenvolvimento em contratação de TIC no governo, é vedada a adoção de métrica homem-hora ou equivalente, salvo mediante justificativa e vinculação à entrega de produtos de acordo com os prazos e qualidade previamente definidos. 
Alternativas
Q2532010 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. 


A contratação de soluções de TIC deve seguir as seguintes fases: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
Alternativas
Q2532009 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. 


De acordo com a legislação atual de licitações e contratos, as modalidades de licitação para a contratação de serviços de TIC são menor preço; maior desconto; melhor técnica e preço; e maior retorno econômico.
Alternativas
Q2531549 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 123/2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte serão estimuladas pelo poder público e pelos Serviços Sociais Autônomos a formar consórcios para acesso a serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. Diante desse contexto, as microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas, entre outros:

I. Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências.

II. Da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro.

III. De empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

Quais estão corretos?
Alternativas
Respostas
116: E
117: C
118: C
119: E
120: E