Questões de Legislação Federal para Concurso
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Nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação, não é necessário executar a fase de planejamento da contratação.
Para a mensuração de esforço de desenvolvimento em contratação de TIC no governo, é vedada a adoção de métrica homem-hora ou equivalente, salvo mediante justificativa e vinculação à entrega de produtos de acordo com os prazos e qualidade previamente definidos.
A contratação de soluções de TIC deve seguir as seguintes fases: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
De acordo com a legislação atual de licitações e contratos, as modalidades de licitação para a contratação de serviços de TIC são menor preço; maior desconto; melhor técnica e preço; e maior retorno econômico.
I. Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências.
II. Da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro.
III. De empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
Quais estão corretos?