Questões de Legislação Federal para Concurso
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Com base na Resolução do Banco Central do Brasil (BACEN) nº 2554/1998, que dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, pode-se afirmar que:
Ainda com relação aos recursos e regime financeiro e contábil da SUFRAMA, previstos no Decreto-Lei nº 288/1967, é correto afirmar:
Nos termos da Resolução nº 2.828/2001 do Banco Central do Brasil (BACEN), assinale a alternativa correta.
Conforme Resolução nº 3.380/2006 do Banco Central do Brasil (BACEN), NÃO se incluem entre os eventos de risco operacional das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central:
São recursos da SUFRAMA — Superintendência da Zona Franca de Manaus — de acordo com o Decreto-Lei nº 288/1967:
O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Art 17 no seu parágrafo quinto, prevê que os Decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública poderão ser prorrogados até o prazo máximo de:
Tratando-se da Administração da Zona Franca de Manaus, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 288/1967, pode-se afirmar que:
Com relação à Política de Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus prevista no Decreto-Lei nº 288/1967, é correto afirmar que:
Segundo o Decreto-Lei nº 288/1967, é finalidade da Zona Franca de Manaus:
Dentre as abaixo, qual a competência que não cabe às Coordenadorias de Defesa Civil Estadual?
O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC. O seu Art. 13 estabelece a competência das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil. Quanto ao procedimento das Coordenadorias Municipais, assinale a alternativa incorreta:
O artigo 5o da Resolução no 1, de 3 de fevereiro de 2005 fixa que “os cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio realizados de forma integrada com o Ensino Médio, terão suas cargas horárias totais ampliadas para um mínimo de ...”. Assinale a alternativa que complementa corretamente este artigo:
O artigo do Decreto no 5.154/2004 que fixa que a “educação profissional observará as seguintes premissas:
I – organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica;
II – articulação de esforços das áreas da educação do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia,” é.... Assinale a alternativa correta:
Conforme Parecer CNE/CEB no 39/2004 – “ O curso de Educação Profissional Técnica de nível médio realizado na forma integrada com o Ensino Médio deve ser considerado como um curso único desde a sua concepção [...] e ser desenvolvido como tal, desde o primeiro dia de aula até o último”. A concepção do curso na forma integrada é... Assinale a alternativa correta:
No caso de combate a incêndio em veículo,
Sobre a instalação dos kits de GNV, são feitas as seguintes afirmações:
I. Os cilindros de GNV podem armazenar GLP, mas os cilindros de GLP não suportam a pressão de armazenamento do GNV.
II. A principal razão das fábricas não concordarem em colocar os cilindros de GNV embaixo dos carros é, na verdade, devido à estética que fica comprometida e à possibilidade de criar pânico nos consumidores, porém, o reservatório de GNV é suficientemente resistente a qualquer tipo de impacto.
Sobre as duas afirmações anteriores, assinale o correto.
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