Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q313158 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a implantação de novos direitos trabalhistas, herdados de dois séculos de lutas sociais na Europa, foi importante fator para as mudanças morfológicas nas configurações campo-cidade. Especificamente nas cidades, foram implantadas leis e criadas a justiça e a inspetoria do trabalho juntamente com o processo de industrialização.
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Q313157 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.
A segregação residencial não é considerada produto das cidades, uma vez que povoados e aldeias rurais possuem elementos espaciais e complexos residenciais que levam à heterogeneidade do território ordenado no campo.
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Q313156 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.
A pobreza urbana, no Brasil, reveste-se de peculiaridades que dizem respeito a expressões espaciais e ambientais, bem como a mudanças demográficas oriundas do desenvolvimento da indústria, que induziram a transferência de populações do campo para as cidades.
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Q313155 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.
No contexto do desenvolvimento econômico brasileiro, as grandes cidades da região Sudeste adaptaram-se, gradativamente, às necessidades do mercado globalizado com a implantação de equipamentos de engenharia de monta e de saneamento básico para atender tanto às empresas que passaram a sediar quanto à integralidade dos residentes.
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Q313154 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.
A alocação de investimentos públicos no cenário urbano para áreas tradicionalmente negligenciadas, espaços residenciais normalmente da população mais pobre, bem como a regularização fundiária de favelas e loteamentos irregulares são fatores que tendem a acelerar, eficazmente, a concentração de renda nas cidades.
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Q313153 Engenharia Ambiental e Sanitária
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente
ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.
Na aplicação dos recursos de compensação ambiental nas unidades de conservação a serem criadas ou existentes, as pesquisas sobre manejo e área de amortecimento constituem prioridade em relação às medidas de regularização fundiária e de demarcação de terras.
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Q313152 Engenharia Ambiental e Sanitária
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente
ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.
O montante a ser pago a título de compensação ambiental é definido pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto do empreendimento causador de significativa degradação, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e após ouvido o empreendedor.
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Q313147 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue os itens seguintes.
Na relação institucional do IBAMA com órgãos e entidades da administração pública federal, como a Fundação Nacional do Índio, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Saúde, devem-se considerar as manifestações conclusivas dos envolvidos a respeito de eventuais óbices ao licenciamento, mesmo que essas manifestações sejam extemporâneas.
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Q313146 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.
Nos casos de instalação de infraestrutura pública de esporte e lazer em áreas urbanas consolidadas em zonas costeiras, é autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de dunas e restingas.
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Q313145 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.
Por determinação legal, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, considerado instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser elaborado por bacia hidrográfica, por estado e para o país e aprovado pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação.
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Q313144 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.
Mesmo nos casos de reconhecimento de excepcional valor paisagístico da vegetação primária do bioma Mata Atlântica por órgão ambiental executivo competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o pedido de autorização de corte ou de supressão dessa vegetação, no contexto de hipótese de interesse social, deverá ser negado.
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Q313143 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.
Para haver regularidade de reserva legal de imóvel rural, nos casos de posse ou propriedade, é obrigatório o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), pertencente ao sistema público de cartórios de registro de imóveis.
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Q313140 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental, julgue os itens subsecutivos.
A Agenda 21 — importante documento de referência para planos diretores e orçamentos municipais — não serve de base para comunidades rurais, bairros nem para áreas protegidas.
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Q313136 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue os itens que se seguem.
Para a finalidade de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA) deverá conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto avaliado, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.
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Q308572 Engenharia Ambiental e Sanitária
No Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) não controlados pelo Protocolo de Montreal, os gases de efeito estufa cujas emissões e remoções antrópicas estão sendo inventariadas são o dióxido de carbono (CO2 ), o metano (CH4 ), o óxido nitroso (N2 O), os hidrofluorcarbonos (HFC), os perfluorcarbonos (PFC) e o hexafluoreto de enxofre (SF6 ).

O perfil brasileiro de emissão de gases de efeito estufa obtido desses estudos mostra que
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Q308571 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Balanço Energético Nacional (BEN), elaborado e publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresenta, anualmente, extensa pesquisa relativa à oferta e ao consumo de energia no Brasil.

De acordo com o BEN de 2012, sobre a participação das fontes renováveis de energia no Brasil, observa-se que
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Q294209 Engenharia Ambiental e Sanitária
Pela teoria econômica neoclássica, resíduos lançados no ambiente ou efeitos nocivos dos processos produtivos resultam, na maior parte das vezes, em custos não incorporados nos preços dos produtos, gerando externalidades negativas. Esses custos podem ser internalizados ao se aplicar um ou mais instrumentos de política, afetando o nível da atividade danificadora ou o comportamento do consumidor final. A esse tipo de instrumento de política pública atribui-se a denominação de instrumento econômico. Assinale a opção que não apresenta um instrumento econômico de política pública.
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Q294206 Engenharia Ambiental e Sanitária
O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Atualmente, na composição do CONAMA, há 22 (vinte e dois) representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil. Na relação a seguir, há uma descrição de representantes no CONAMA. Assinale a opção que não corresponde a uma representação da sociedade civil naquele Conselho.
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Q294200 Engenharia Ambiental e Sanitária
Tendo como referência, a Lei N. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q294198 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente n. 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Com relação ao disposto por essa Resolução, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1501: E
1502: E
1503: C
1504: E
1505: E
1506: E
1507: C
1508: C
1509: E
1510: E
1511: C
1512: E
1513: E
1514: C
1515: C
1516: E
1517: D
1518: E
1519: D
1520: E