Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 10

Q1932047

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |

Q1932047 Meio Ambiente

João praticou crime ambiental de maus-tratos contra animais silvestres, consistentes em quatro Tamanduásmirins encontrados machucados e desnutridos. Os animais foram devidamente apreendidos pela Autoridade Policial responsável pela operação, que lavrou o respectivo auto.
Conforme dispõe a legislação de regência os animais serão:

A

Prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é inconstitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.

B

Entregues a fiel depositário que demonstre aptidão técnica para recebê-los, até que sejam libertados em seu habitat ou colocados em jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, sendo constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.

C

Libertados em seu habitat, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou abatidos imediatamente, mediante decisão judicial, ouvidos previamente todos os agentes que participaram da operação.

D

Prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.

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Q1931759

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |

Q1931759 Meio Ambiente

De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 2° são descritos treze termos utilizados para aplicação dessa resolução. A respeito destes termos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Licenciamento ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.
( ) Estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambientalEIA/RIMA, relatório ambiental preliminar- RAP, projeto básico ambiental- PBA, plano de controle ambiental - PCA, plano de recuperação de área degradada - PRAD, plano de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS, análise de risco - AR, projeto de controle de poluição ambiental - PCPA, avaliação ambiental integrada ou estratégica - AAI ou AAE e outros.
( ) Licença ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V

B

F, V, F

C

F, F, V

D

V, F, F

E

V, V, F

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Q1931758

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |

Q1931758 Meio Ambiente

De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 3°, o Instituto Ambiental do Paraná, no exercício de sua competência de controle ambiental expedirá os seguintes atos administrativos:
Faça a correlação correta entre a sigla e a descrição.

Sigla
I - Declaração de dispensa de licenciamento ambiental estadual (DLAE):

II - Licença ambiental simplificada (LAS):
III - Licença prévia (LP):
V - Licença de instalação (LI):
V - Licença de operação (LO):
VI - Autorização ambiental (AA):

Descrição
a - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
b - aprova a localização e autoriza a instalação, operação e/ou implementação de atividade que possa acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço de tempo, de caráter temporário ou a execução de obras que não caracterizem instalações permanentes, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes determinadas pelo IAP.
c - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes.
d - concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não compete ao órgão ambiental estadual, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas.
e - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.
f - aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo IAP.

Assinale a alternativa correta

A

I – a; II – d; III - b; IV – f; V – e; VI – c

B

I – f; II – d; III - a; IV – c; V – b; VI – e

C

I – a; II – f; III - d; IV – e; V – c; VI – b

D

I – d; II – b; III - f; IV – c; V – e; VI – a

E

I – d; II – f; III - a; IV – c; V – e; VI – b

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Q1924455

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2022 - CELESC - Técnico Ambiental |

Q1924455 Meio Ambiente

Analise as afirmativas abaixo:
1. A Resolução CONSEMA nº 98, de 5 de maio de 2017, dentre outras providências, aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários. 2. O Decreto Estadual nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010, estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA), inclusive suas Coordenadorias Regionais. 3. Segundo a Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, compete ao Poder Público Estadual e Municipal e à coletividade promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos da atividade degradadora ou poluidora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1920806

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Técnico em Meio Ambiente |

Q1920806 Meio Ambiente

A Lei Complementar n^o 140, de 2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum, relativas à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição, em qualquer de suas formas.

Tendo em vista o conteúdo da referida Lei, uma das ações administrativas dos Estados consiste em

A

promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.

B

promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, inclusive nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

C

promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividade localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.

D

formular, executar e fazer cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente.

E

aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado.

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Q1917370

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Técnico em Meio Ambiente |

Q1917370 Meio Ambiente

“Pode se dizer, ainda, que o princípio aqui tratado está implícito na Constituição Federal, no inciso V do artigo 225, onde o legislador se preocupou em “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. A afirmação anterior, refere-se a que princípio do direito e da legislação ambiental?

A

Princípio do Retrocesso Ambiental.

B

Princípio da Prevenção.

C

Princípio do Poluidor-Pagador.

D

Princípio da Precaução.

E

Princípio da Responsabilidade.

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Q1917368

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Técnico em Meio Ambiente |

Q1917368 Meio Ambiente

Os setores usuários das águas são os mais diversos, com aplicação para inúmeros fins. Cada uso da água deve ter normas próprias, sendo necessárias normas gerais que regulamentem as suas inter-relações e estabeleçam prioridades e regras para a solução dos conflitos entre os usuários. Um exemplo de uso consultivo é:

A

A irrigação.

B

A pesca.

C

A navegação fluvial.

D

A geração de energia elétrica.

E

A recreação e a harmonia paisagística.

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Q1917367

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Técnico em Meio Ambiente |

Q1917367 Meio Ambiente

De acordo com os artigos 66 a 69 da Lei de Crime Ambiental, o funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omite a verdade, sonega informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, comete crime contra:

A

O ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

B

A fauna e a flora.

C

A responsabilidade social.

D

A cidadania nacional.

E

A administração ambiental.

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Q1917365

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Técnico em Meio Ambiente |

Q1917365 Meio Ambiente

Os produtos controlados são fiscalizados por órgãos de segurança pública, e para trabalhar com qualquer um dos diversos produtos controlados existentes é necessário possuir uma licença própria que é emitida de acordo com a legislação pertinente. No que diz respeito aos produtos controlados no Brasil e a sua legislação, assinale abaixo a afirmação incorreta:

A

Um produto é classificado como perigoso quando apresenta o potencial de causar dano ou risco à saúde, segurança e meio ambiente.

B

Todo produto perigoso se encontra na condição de controlado, mas nem todo produto controlado é considerado um produto iminentemente perigoso.

C

A classificação de um produto químico controlado pelo Exército tem por premissa a existência de poder de destruição, como risco de explosão, precursor de armas químicas, ou de outra propriedade de risco que indique a necessidade de que seu uso seja restrito às pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do País.

D

O monitoramento dos produtos controlados deverá ser exercido de maneira periódica. As pessoas físicas e jurídicas devem apresentar aos órgãos responsáveis os Mapas de controle de produtos químicos, licenças, certificados e alvarás.

E

Um produto é dito controlado quando utiliza, desde a fabricação, armazenamento, compra, venda, embalagem, transporte, importação, exportação, doação, reciclagem e utilização, um produto químico, que possa ser utilizado como insumo para a produção de drogas ilícitas ou que possa ameaçar a população, a segurança da nação ou que faça parte da composição de algum tipo de entorpecente.

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Q1917355

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Técnico em Meio Ambiente |

Q1917355 Meio Ambiente

A Resolução CNJ nº 400/2021, dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, e define logística sustentável como:

A

O conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental.

B

Os parâmetros utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

C

O processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.

D

O processo de coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

E

As práticas institucionais que tenham como objetivo a promoção de comportamentos éticos e que contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando, simultaneamente, o meio ambiente e a qualidade de vida da comunidade local e da sociedade como um todo.

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Q1915767

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2022 - UERJ - Técnico em Meio Ambiental |

Q1915767 Meio Ambiente

De acordo com o Decreto nº 46.890/2019, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA), o certificado ambiental (CTA) é um ato administrativo em que o órgão ambiental atesta a conformidade de procedimentos específicos em relação à legislação em vigor, estabelecendo medidas de controle ambiental. Sobre a certificação ambiental, é correto afirmar que o certificado:

A

de reserva particular de patrimônio natural certifica a aprovação, de forma definitiva, de área como unidade de reserva legal e instituição de servidão ambiental, quando se tratar de compensação de reserva legal entre imóveis rurais inscritos no cadastro ambiental rural e para fins de averbação à margem da inscrição de matrícula do imóvel no Registro Geral de Imóveis

B

de registro para medição de emissão veicular certifica a capacitação de empresas e laboratórios para executar medições de emissões veiculares, para atendimento ao Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel e outros programas similares que venham a ser instituídos, com prazo de vigência de um ano

C

de reserva de disponibilidade hídrica certifica a reserva da vazão passível de outorga preventiva, possibilitando ao empreendedor o planejamento de empreendimentos, com prazo de vigência de, no mínimo, o estabelecido em função do cronograma do empreendimento, e, no máximo, de três anos

D

de controle de agrotóxicos controla a comercialização de agrotóxicos por empresas sediadas no Rio de Janeiro seguindo o cadastramento federal de produtos agrotóxicos para comércio e uso

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Q1915766

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2022 - UERJ - Técnico em Meio Ambiental |

Q1915766 Meio Ambiente

A Resolução nº 491/2018, do Ministério do Meio Ambiente, dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Segundo essa resolução, o parâmetro a ser monitorado é o:

A

ozônio (O₃)

B

nitrogênio gasoso (N₂)

C

dióxido de carbono (CO₂)

D

sulfeto de hidrogênio (H₂S)

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Q1915764

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2022 - UERJ - Técnico em Meio Ambiental |

Q1915764 Meio Ambiente

Segundo a Resolução nº 357/2005 do Conama, a destinação de uso das águas doces de classe especial está relacionada ao(à):

A

recreação de contato secundário

B

abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional

C

preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral

D

irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e são ingeridas cruas sem remoção de película

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Q1914190

Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Provas: UFSC - 2022 - UFSC - Médico - Clínica Médica | UFSC - 2022 - UFSC - Auditor | UFSC - 2022 - UFSC - Arquiteto e Urbanista | UFSC - 2022 - UFSC - Biólogo | UFSC - 2022 - UFSC - Assistente Social | UFSC - 2022 - UFSC - Psicólogo Educacional | UFSC - 2022 - UFSC - Médico Veterinário | UFSC - 2022 - UFSC - Fonoaudiólogo | UFSC - 2022 - UFSC - Enfermeiro | UFSC - 2022 - UFSC - Engenheiro Agrônomo |

Q1914190 Meio Ambiente

No ano de 1992, realizou-se, no Brasil, a Cúpula da Terra. O evento reuniu, no Rio de Janeiro, representantes de 178 países e contou com a participação da sociedade civil, de ONGs e chefes de Estado. Sobre os principais documentos produzidos no evento, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Declaração sobre o meio ambiente e o desenvolvimento. II. Declaração sobre princípios florestais. III. Convenção sobre mudanças climáticas. IV. Convenção sobre biodiversidade. V. Agenda 21.

A

Somente os itens I, II e III estão corretos.

B

Somente os itens IV e V estão corretos.

C

Somente os itens I, IV e V estão corretos.

D

Nenhum item está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1913372

Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Provas: UFSC - 2022 - UFSC - Técnico em Enfermagem | UFSC - 2022 - UFSC - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1913372 Meio Ambiente

De acordo com os aspectos jurídicos da gestão ambiental, destacam-se os instrumentos de comando e controle, os quais se definem como o conjunto de restrições e proibições legais impostas aos cidadãos e à iniciativa privada para regular a atuação destes sobre o meio ambiente. Com relação aos exemplos de instrumentos de controle e comando, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Padrões de qualidade ambiental. II. Padrões de emissão. III. Padrões tecnológicos. IV. Instrumentos fiscais. V. Instrumentos de mercado.

A

Somente os itens I, II e III estão corretos.

B

Somente os itens III, IV e V estão corretos.

C

Somente os itens II, IV e V estão corretos.

D

Somente os itens I, III e V estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1911869

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Analista Ambiental |

Q1911869 Meio Ambiente

De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que possui a seguinte definição: “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.

A

Preservação.

B

Proteção integral.

C

Recuperação.

D

Restauração.

E

Revitalização.

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Q1911868

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Analista Ambiental |

Q1911868 Meio Ambiente

É considerado crime contra o meio ambiente “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. A pena NÃO é aumentada de metade se o crime é praticado:

A

Em período proibido à caça.

B

Em unidade de conservação.

C

Em animais domesticados.

D

Contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.

E

Durante a noite.

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Q1911866

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Analista Ambiental |

Q1911866 Meio Ambiente

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

A

A proteção de áreas ameaçadas de degradação.

B

O zoneamento ambiental.

C

A avaliação de impactos ambientais.

D

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

E

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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Q1911865

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Analista Ambiental |

Q1911865 Meio Ambiente

O Decreto de Crimes Ambientais dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De acordo com este Decreto, as infrações administrativas podem ser punidas com as seguintes sanções, EXCETO:

A

Advertência.

B

Multa Simples.

C

Multa Diária.

D

Prisão.

E

Restritiva de direitos.

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Q1911862

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Analista Ambiental |

Q1911862 Meio Ambiente

Entre os crimes cometidos contra a Flora, o de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, de maneira culposa, pode acarretar detenção de:

A

06 meses à 01 ano e meio.

B

01 ano a 03 anos.

C

02 a 04 anos.

D

03 a 05 anos.

E

05 anos.

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Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso

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