Questões de Concurso Comentadas sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia

Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada integrada com o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, tem a carga horária mínima de:

O Parecer Nº 11/2012 e a Resolução CNE/CEB Nº 6, de 20 de setembro de 2012 dispõem acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de nível médio. I. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio possibilita a avaliação, a autorização e a certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos; II. Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, socio-históricos e culturais; III. Educação Profissional Técnica de Nível Médio articula-se com o Ensino Médio e suas diferentes modalidades, exceto com a Educação de Jovens e Adultos (EJA); IV. Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos; V. Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por itinerários formativos, organizados pela instituição de ensino e previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional-PDI. Tomando por base a fundamentação legal, assinale a opção correta

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio será desenvolvida

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, por itinerário formativo, entende-se

Em relação à organização curricular da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, os cursos são organizados por eixos tecnológicos ou em uma ou mais ocupações, que constam, respectivamente,

Sobre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, considere: I. Articula-se com o Ensino Superior e suas modalidades sequenciais, incluindo a educação a distância, e com as dimensões da tecnologia e da ciência. II. Tem como seu objetivo fundamental a preparação do indivíduo para o mercado de trabalho. III. A Educação de Jovens e Adultos deve articular-se, preferencialmente, com a Educação Profissional e Tecnológica, propiciando, simultaneamente, a qualificação profissional e a elevação dos níveis de escolaridade dos trabalhadores. IV. Um dos princípios visa ao reconhecimento das identidades de gênero e étnico-raciais, assim como dos povos indígenas, quilombolas e populações do campo. V. Sensibiliza os alunos para o empreendedorismo. Está correto o que consta APENAS em

Tendo em vista a Resolução nº 06/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, considere: I. relação e articulação entre a formação desenvolvida no Ensino Médio e a preparação para o exercício das profissões técnicas, visando à formação integral do estudante. II. trabalho assumido como princípio educativo, tendo sua integração com a ciência, a tecnologia e a cultura como base da proposta político-pedagógica e do desenvolvimento curricular. III. articulação da Educação Básica com o Ensino Profissional, na perspectiva da aquisição de saberes específicos, visando produção e eficiência no desenvolvimento social do país. IV. interdisciplinaridade assegurada no currículo e na prática pedagógica, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e de segmentação da organização curricular. Está correto o que consta APENAS em

O Decreto nº 5.154/2004 estabelece que a educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e programas de I. qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores. II. educação de jovens e adultos, à distância para os alunos fora da faixa etária ideal. III. educação profissional técnica de nível médio. IV. educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. V. formação de nível fundamental e médio presenciais. Está correto o que consta APENAS em

Atendida a formação geral, incluindo a preparação básica para o trabalho, o Ensino Médio pode preparar para o exercício de profissões técnicas, por integração com a Educação Profissional e Tecnológica, observadas as Diretrizes específicas, com as cargas horárias mínimas de:

O Parecer Nº 11/2012, ao fundamentar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, afirma que “a oferta de Educação Profissional e Tecnológica para as comunidades quilombolas rurais e urbanas deve considerar seu contexto histórico, social, cultural, político e econômico, inclusive a situação de tensão, violência, racismo, violação dos direitos humanos, extermínio, opressão e luta por elas vivida”

(BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 11/2012, de 09 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília: 2012. p. 23).

Na perspectiva de garantir a educação profissional e tecnológica para estes grupos sociais, o referido Parecer prevê

I. um currículo aberto e democrático que articule e considere as suas formas de produção de conhecimento.

II. uma alimentação que respeite a cultura das comunidades.

III. um corpo docente composto exclusivamente por professores residentes nas comunidades quilombolas.

IV. infraestrutura adequada e transporte escolar de qualidade.

V. a produção de material didático-pedagógico contextualizado, atualizado e adequado.

Estão CORRETAS, apenas:

Conforme a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que trata sobre o Pronatec, pode-se afirmar que não é verdadeira a alternativa

 Quanto aos princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, citados no Art. 6º da Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, analise-os a seguir: 

I. Relação e articulação entre a formação desenvolvida no Ensino Fundamental e a preparação para o exercício das profissões técnicas, visando à formação parcial do estudante.

II. Indissociabilidade entre teoria e prática no processo de ensino-aprendizagem.

III. Superação da interdisciplinaridade assegurada no currículo e na prática pedagógica, visando à fragmentação de conhecimentos e de se segmentação da organização curricular.

IV. Respeito ao princípio constitucional e legal do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, a Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB) alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os seguintes cursos, EXCETO:

Na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a relação e articulação entre a formação desenvolvida no Ensino Médio e a preparação para o exercício das profissões técnicas visam

A estruturação dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, orientada pela concepção de eixo tecnológico, implica em considerar

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes:
I. diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como referências fundamentais de sua formação. II. elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades contemporâneas. III. recursos para exercer sua profissão de forma competitiva e disciplinada, colaborando com a eficiência das empresas como prioridade do progresso do país. IV. instrumentais de cada habilitação, por meio da vivência de diferentes situações práticas de estudo e de trabalho. V. fundamentos de filosofia, sociologia, psicologia social, economia e de gestão financeira, voltados à produção.
Está correto o que consta APENAS em

São princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, dentre outros:

I. respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do desenvolvimento para a vida social e profissional.

II. indissociabilidade entre teoria e prática no processo de ensinoaprendizagem.

III. interdisciplinaridade assegurada no currículo e na prática pedagógica, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e de segmentação da organização curricular.

Está correto o que consta em

Maria da Penha, 38 anos, funcionária de indústria de tecido, com diploma do ensino fundamental regular, no início do ano foi comunicada que todos os empregados deveriam apresentar o certificado do ensino médio e especialização em área afim.

Nesta situação hipotética, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Maria da Penha precisa

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o conjunto das etapas que compõem a organização da oferta da Educação Profissional pela instituição de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito de um determinado eixo tecnológico, possibilitando contínuo e articulado aproveitamento de estudos e de experiências profissionais devidamente certificadas por instituições educacionais legalizadas, expressa

A educação profissional e tecnológica

I. integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

II. deve ser interligada às seguintes modalidades de ensino: educação de jovens e adultos; educação voltada às novas tecnologias; educação ambiental e educação para o cooperativismo.

III. abrangerá os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Está correto o que consta APENAS em