Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Fonte https://tinyurl.com/4p27a73m. Acesso: 02/09/2024
Segundo a Lei nº 9.394/96, em Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
É correto o que se afirma em:
Fonte: https://tinyurl.com/2hd87nny. Acesso: 01/09/2024
De acordo com o Art. 56, inciso II, da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem fazer a comunicação ao:
(__)O Art. 7º-A da LDB garante que alunos podem solicitar, com base em sua crença religiosa, a reposição de provas ou aulas sem prejuízo acadêmico.
(__)As atividades alternativas previstas no Art. 7º-A não substituem a obrigação original e, por isso, o aluno que faltar por motivo religioso será considerado ausente.
(__)O cumprimento das atividades alternativas substitui a obrigação original, inclusive regularizando a frequência do aluno no dia da ausência.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.A BNCC define as competências e habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica, garantindo a igualdade de oportunidades de aprendizagem para todos os alunos.
II.A BNCC permite que as escolas ignorem as diversidades culturais e regionais, focando apenas em um currículo homogêneo para todas as instituições.
III.A estrutura da BNCC inclui tanto competências cognitivas quanto socioemocionais, visando uma formação integral dos alunos.
Assinale a alternativa correta:
I.As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental I visam promover o desenvolvimento integral dos alunos, abrangendo aspectos cognitivos, emocionais e sociais.
II.O principal objetivo das Diretrizes Curriculares é preparar os alunos do Ensino Fundamental I exclusivamente para a continuidade nos estudos do Ensino Fundamental II.
III.As Diretrizes Curriculares Nacionais enfatizam a importância de uma educação inclusiva, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso ao ensino de qualidade.
Assinale a alternativa correta:
A LDB é a mais importante Lei brasileira que se refere à educação. Esta Lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação _______e de _______, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Um marco na regulamentação do ensino no país, trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos. Mas algumas das transformações essenciais contidas no texto do então senador Darcy Ribeiro ainda não foram concretizadas.
Marque a alternativa correta que completa o texto dando sentido:
A Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art 3º, diz que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar direitos. Marque a alternativa que traz a permissão concedida através desse artigo:
Fonte:https://tinyurl.com/3bjbhy2f
O aluno pode se ausentar de prova ou aula marcada para um dia em que sua religião proíbe tais atividades, mediante prévio e motivado requerimento devendo instituição de ensino deve então oferecer ao aluno, sem custos, uma das seguintes opções:
Será estabelecido, pelos sistemas de ensino, processo de avaliação da EJA desenvolvida por meio da EaD, no qual haverá:
( ) Avaliação rigorosa para a oferta de cursos, descredenciando práticas mercantilistas e instituições que não zelem pela qualidade de ensino;
( ) Autoavaliação e avaliação em grupos, sempre online;
( ) Garantia do efetivo controle social de seus desempenhos;
( ) Avaliação da aprendizagem dos estudantes de forma contínua, processual e abrangente.
( ) O ensino fundamental é facultativo até os 07 (sete) anos;
( ) É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos;
( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
( ) À criança portadora de deficiência é assegurado trabalho protegido;
( ) Exclusivamente a criança com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e especificas de habilitação e reabilitação;
( ) Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
De acordo com a BNCC, ao analisar o quadro de cada campo de experiências na educação infantil:
“Traços, sons, cores e formas”, é impertinente afirmar:
I. Trata-se de um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
II. O objetivo fundamental do documento é garantir que todos os alunos tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação – PNE.
III. Tal documento, por ser normativo, aplica-se à educação de modo geral (em suas modalidades formal, não formal e informal), conforme definida pela LDBEN (Lei nº 9.394/1996), no § 1º de seu art. 1º
IV. Tendo em vista sua natureza sugestiva, este documento está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, conforme fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – DCNs.
Está correto o que se afirma em: