Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 31

Q2233713

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Auxiliar de Educação |

Q2233713 Pedagogia

De acordo com o estabelecido na Lei n.° 8.069/1990 dispondo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o art. 14, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Considere as afirmativas relacionadas ao ECA apresentadas a seguir. Registre V, para Verdadeiras, e F, para Falsas:
(__)A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais deverá ser encaminhada ao Serviço Especial Privado de Saúde Bucal. (__)Não é obrigatória a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (__)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V - F - F.

B

V - V - F.

C

F - F - V.

D

F - V - F

E

V - F - V.

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Q2233569

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |

Q2233569 Pedagogia

As crianças podem apresentar vários problemas de saúde que são comuns na infância, assim como doenças infectocontagiosas que deverão inspirar cuidado da família e afastar a criança da instituição por um determinado período. Assinalar a alternativa que apresenta apenas exemplos de doenças infectocontagiosas que resultam em afastamento temporário da escola como medida de controle:

A

Varicela, rubéola e coqueluche.

B

Obesidade, asma e varicela.

C

Pé cavo, sarampo e diabetes.

D

Cifose, asma e pediculose (piolho).

E

Meningite, anemia e asma.

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Q2233558

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |

Q2233558 Pedagogia

Casos de violência, negligência e maus-tratos contra a criança e o adolescente têm forte impacto em suas vidas e em seu desenvolvimento, podendo inclusive levar a situações extremas. A escola é um local privilegiado de manifestação e detecção de sinais de violência. Em relação à prevenção de violência, negligência e maus-tratos, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Um olhar atento e ampliado dos educadores ao lidar com seus alunos pode aumentar as chances de detecção desses sinais e de inúmeras situações de risco, minimizando as consequências da violência para os estudantes.

B

Doenças crônicas sem tratamento adequado, cartão de vacinas desatualizado, desnutrição e obesidade podem decorrer de negligência com os cuidados da criança e são manifestações mais facilmente identificáveis pelos professores.

C

O estudante com mais dificuldades na escola comumente está emaranhado em situações difíceis. A escola e, mais ativamente, o professor e a direção precisam estar atentos para ajudá-lo.

D

O educador precisa estar atento para reconhecer que o comportamento agressivo e transgressor em crianças e adolescentes é um sinalizador — e até mesmo denunciador — da convivência de seu aluno com a violência.

E

Cabe ao professor a tarefa de examinar seus alunos, estando atento a alguns sinais, especialmente em áreas não cobertas pela vestimenta, tais como cabeça, braços e pernas, mas também em áreas cobertas.

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Q2232308

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil |

Q2232308 Pedagogia

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assim, assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

A

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

É direito da criança ou do adolescente recusar-se a participar de atividades escolares que não estejam alinhadas com suas preferências pessoais.

C

É direito da criança ou do adolescente decidir sobre as normas de convivência escolar sem a participação dos profissionais da educação ou dos pais.

D

É direito da criança ou do adolescente ser dispensado das aulas por motivos pessoais, sem necessidade de justificativa.

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Q2228482

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo |

Q2228482 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) define quem são os sujeitos de direitos que merecem a proteção integral por parte da sociedade e do Estado. Nas disposições preliminares da legislação indicada, qual é a idade certa para considerar uma pessoa como criança ou adolescente?

A

Até 12 anos incompletos para crianças e entre 12 e 18 anos para adolescentes.

B

10 anos para crianças e 21 anos para adolescentes.

C

12 anos completos para crianças e 18 anos para adolescentes.

D

Até 16 anos para crianças e adolescentes.

E

8 anos para crianças e a partir de 11 anos para adolescente.

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Q2227207

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador Pedagógico |

Q2227207 Pedagogia

Qual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente?

A

Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

B

Lei da Alienação parental

C

ECA

D

Lei Menino Bernardo

E

Lei da Primeira Infância

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Q2226164

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo |

Q2226164 Pedagogia

A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam _________________ e _________________. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

a Lei de Diretrizes e Bases – o Estatuto da Criança e do Adolescente

B

as Diretrizes Curriculares Nacionais – os Parâmetros Curriculares Nacionais

C

a Lei de Diretrizes e Bases – as Diretrizes Curriculares Nacionais

D

os Parâmetros Curriculares Nacionais – a Constituição Federal

E

a Constituição Federal – o Estatuto da Criança e do Adolescente

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Q2224930

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2224930 Pedagogia

Conforme Castro e Macedo (2019), analise a sentença abaixo:
O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a Constituição Federal de 1988 contribuíram para embasar a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990 (1ª parte). Crianças e adolescentes passam a ser sujeito de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento dessa visão sobre esse segmento na legislação e na sociedade brasileira (2ª parte). O Estatuto define que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q2210414

Q2210414 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa correta.

A

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

É direito dos pais ou responsáveis tomar decisões quanto ao processo pedagógico e decidir os meios de avaliação da escola.

C

É dever dos pais ou responsáveis participar da seleção de professores, bem como participar das avaliações de desempenho.

D

É dever dos pais ou responsáveis participar do processo pedagógico, bem como do processo de aquisição de materiais pedagógicos.

E

É direito dos pais ou responsáveis auxiliar na elaboração do plano de aula escolar.

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Q2208353

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Supervisor Escolar |

Q2208353 Pedagogia

Há pouco tempo, foram fortemente veiculados na mídia atos de violência em ambientes escolares. De acordo com o ECA, qual é a pena para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso?

A

Reclusão de 1 a 3 anos e multa.

B

Reclusão de 3 a 5 anos e multa.

C

Serviços comunitários por 1 ano.

D

Serviços comunitários por 3 anos.

E

Apenas multa.

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Q2207732

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auxiliar de Atividades Pedagógicas |

Q2207732 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança e adolescente tem direito à educação. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Toda criança e adolescente tem direito de contestar critérios avaliativos. ( ) Crianças e adolescentes não podem participar de entidades estudantis ou de sua organização. ( ) Toda criança e adolescente tem o direito de estudar em uma escola próxima de sua residência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – F – F.

C

V – V – V.

D

F – V – F.

E

V – V – F.

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Q2206524

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I |

Q2206524 Pedagogia

Analise os seguintes casos que ocorreram em uma escola pública municipal:
Caso 1 – A mãe de uma criança procurou uma escola pública e gratuita próxima de sua residência, mas não encontrou vaga em nenhuma delas e acabou matriculando seu filho longe de casa.
Caso 2 – O pai de uma criança procurou a escola de sua filha para ter ciência do processo pedagógico. O diretor da escola recebeu bem o pai e passou a ele todas as informações solicitadas.
Caso 3 – A mãe de uma criança procurou o coordenador pedagógico porque queria participar da definição das propostas educacionais na escola de sua filha. O coordenador pedagógico informou que apenas a equipe gestora e o corpo docente podem participar dessa definição.
Caso 4 – A criança, insatisfeita com o resultado de sua avaliação, contestou os critérios avaliativos utilizados pelo professor. Ele disse a ela que não era seu direito contestar esses critérios.
Conforme a Lei Federal n° 8.069/90, Art. 53, é correto afirmar que,

A

no Caso 1, não houve violação do direito da criança porque a matrícula em escola próxima depende da existência de vagas.

B

no Caso 1, houve violação do direito de acesso à escola pública e gratuita próxima da residência da criança.

C

no Caso 2, o diretor da escola cometeu um erro ao passar para o pai todas as informações solicitadas.

D

no Caso 3, o coordenador pedagógico acertou ao esclarecer que a definição das propostas educacionais cabe apenas à equipe gestora e ao corpo.

E

no Caso 4, o professor acertou ao informar à criança que não é direito dela contestar os critérios avaliativos.

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Q2206349

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de AEE |

Q2206349 Pedagogia

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 é uma legislação que tem como objetivo central proteger a criança e o adolescente de qualquer situação desumana e que não traga contribuição para o seu processo formativo. O Capítulo IV trata da educação, em que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente alguns direitos. Tendo em vista esses direitos, analise as assertivas abaixo:
I – Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
IV - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está(ão) correta(s) as seguintes assertivas:

A

I - II - III - IV

B

I - II - III

C

I - II

D

Apenas I

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Q2205664

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Pedagogo |

Q2205664 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispões sobre a proteção integral tanto da criança quanto do adolescente. Nesse sentido, de acordo com esse estatuto, criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre:

A

vinte e um anos.

B

doze e dezoitos anos.

C

treze e dezoito anos.

D

vinte e um anos

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Q2205653

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEDUC-TO Prova: FGV - 2023 - SEDUC-TO - Professor da Educação Básica - Orientador Educacional |

Q2205653 Pedagogia

Como parte do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, uma série de palestras sobre a Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem sido ministrada nas escolas estaduais do Tocantins, para incentivar os estudantes a refletirem sobre o conjunto de normativas que amparam os direitos e os deveres da criança e do adolescente.
A respeito dos direitos e deveres prescritos no Estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) De acordo com o Estatuto, são consideradas crianças os indivíduos com até 10 anos incompletos e, adolescentes, os que têm de 10 a 18 anos, e, em alguns casos previstos na lei, essa idade pode se estender até os 21 anos. ( ) De acordo com o Estatuto, são deveres da criança e do adolescente: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola, entre outros. ( ) De acordo com o Estatuto, são direitos da criança e do adolescente: não sofrer nenhum tipo de negligência ou violência; expressar livremente as próprias opiniões; ter a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

F – F – V.

D

V – V – F

E

V – F – F.

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Q2205527

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor Substituto de Educação Básica |

Q2205527 Pedagogia

Em Racismo e antirracismo na educação: repensando nossa escola, Cavalleiro (2001) relata que realizou observação em uma escola de educação infantil por oito meses, e narra que durante a pesquisa uma menina de seis anos disse: “as crianças me xingam de preta que não toma banho. Só porque eu sou preta elas falam que eu não tomo banho. Ficam me xingando de preta carvão. Elas me xingam de preta fedida. Eu contei para a professora e ela não fez nada”.
No texto, considerando os estudos realizados, Cavalleiro declara e defende que

A

crianças que reproduzem falas e ações racistas certamente têm pais com esse tipo de comportamento, e por isso não cabe à professora intervir junto às crianças naquele contexto; e caso as ofensas ocorram novamente, a docente deve limitar-se a conversar com a gestão da escola a quem cabe encaminhar o caso ao Conselho Tutelar.

B

a professora silenciou diante da reclamação da menina pois, a forma correta de lidar com esse tipo de conflito é mudar o foco de atenção da criança ofendida, para que a aluna esqueça o pequeno conflito e entenda que esse tipo de questão é irrelevante, no entanto, o ideal seria que a professora respondesse: “não dê importância para isso, somos todos iguais!”.

C

a ausência de atitude por parte de professores sinaliza à criança discriminada que ela não pode contar com a cooperação de seus educadores e, ao mesmo tempo, sinaliza para a criança que discrimina que ela pode repetir a sua ação, visto que nada acontece; a conivência por parte dos profissionais da educação banaliza a discriminação racial.

D

a educação anti-racista (educação para relações étnico-raciais) deve ser adotada exclusivamente nas turmas nas quais ocorre discriminação racial na escola; em contrapartida, em contextos escolares nos quais esses conflitos não são evidentes, deve-se evitar promover a educação anti-racista, para que os estudantes negros não se sintam constrangidos com o tema.

E

as imagens e decorações nas paredes da escola; as expressões usadas pelas professoras; os comportamentos não verbais direcionados às crianças negras e brancas; os elogios, os comentários positivos ou depreciativos; o currículo, todos esses aspectos demonstraram que expressões de racismo e preconceito raramente ocorrem nas escolas, e que esse é um problema individual e não institucional, por isso, o ensino de História e Cultura africana e afro-brasileira é facultativo.

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Q2205511

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor Substituto de Educação Básica |

Q2205511 Pedagogia

Castro e Regattieri (2009) afirmam que é comum se ouvir discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, “principalmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada pelo Estatuto”. É correto afirmar, que as autoras defendem que as discussões em torno desse tema devem ocorrer

A

junto aos pais e responsáveis, com vistas à melhoria da educação, pois o ECA mudou o papel da escola, transformando-a em instituição assistencialista, a qual cabe atuar como rede de proteção e garantir o direito da criança e do adolescente, ao mesmo tempo, a escola está submetida, e não pode mais exigir comportamentos adequados e bons resultados dos alunos.

B

a partir de uma compreensão acurada da doutrina da proteção integral, que precisa estar incorporada à formação inicial e continuada de professores, gestores escolares e educacionais, pois com o envolvimento consciente desses profissionais, a realização do direito à educação da criança e do adolescente certamente será mais facilmente alcançada.

C

em parceria com os Conselhos Escolares, que precisam votar em Regimentos Escolares mais rigorosos, prevendo penas como suspensão e transferência obrigatória ao aluno com comportamentos inadequados, pois grande parte das famílias são incapazes de educar os estudantes com autoridade, na qual os adultos mandam e crianças/adolescentes obedecem.

D

na reunião com responsáveis, pois, para que haja a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes, deve haver cisão na relação entre os agentes escolares e pais ou responsáveis; assim, cabe à escola exigir igual participação e responsabilidade de todas as famílias da escola na educação, orientação, ensino e acompanhamento pedagógico dos seus filhos.

E

diretamente com os Conselhos Tutelares, tendo em vista que com a efetivação do Estatuto, novos atores, como Conselho de Escola, Conselho Tutelar e o Ministério Público passaram a ser interlocutores das famílias e dos responsáveis, e essas interferências danosas prejudicam a indispensável assimetria de poder nas relações entre escolas e famílias.

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Q2205329

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |

Q2205329 Pedagogia

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, é considerado castigo físico ação que resulte:

A

ridicularização.

B

lesão.

C

humilhação.

D

ameaça grave.

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Q2204985

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Supervisor de Educação |

Q2204985 Pedagogia

Acerca do direito à educação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B

É dever dos pais tomar ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

C

O ensino é livre à iniciativa privada, atendendo o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

D

A criança e o adolescente têm direito à educação assegurando-se-lhes direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

E

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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Q2204128

Q2204128 Pedagogia

Analise o fragmento a seguir.
Têm assegurado: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; o direito de organização e participação em entidades estudantis; o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Os direitos citados no fragmento acima estão listados

A

na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

B

na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

no Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva.

E

na Constituição da República Federativa do Brasil.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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