Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 1.862 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SESPA-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo
|
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |
Q2277501
Pedagogia
Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
( ) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
( ) O direito à liberdade compreende o aspecto da crença e culto religioso.
A sequência está correta em
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
( ) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
( ) O direito à liberdade compreende o aspecto da crença e culto religioso.
A sequência está correta em
Q2276835
Pedagogia
Os projetos educacionais que envolvem atividades em grupo são importantes para que as crianças e os adolescentes
desenvolvam habilidades essenciais para a sua formação como estudantes e futuros cidadãos. “Tudo o que a gente aprende é
sempre na relação com o outro.” Essa é a frase usada por Ana Maria de Aragão, professora do Departamento de Psicologia
Educacional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para definir a importância
do trabalho em grupo nas escolas. Em contato uns com os outros, crianças e adolescentes podem se ouvir, trocar ideias
e perceber novas formas de produzir conhecimento, o que é fundamental para o desenvolvimento cognitivo. “Essa troca
pode fazer com que o aluno pare e pense sobre aquele objeto de conhecimento, e tenha reflexões [...].”
(Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/21687/trabalho-em-grupo-entenda-a-sua-importancia-e-como-promove-lo-na-escola. Adaptado.)
Sobre o exposto e, ainda, considerando as competências e as habilidades a serem desenvolvidas pelos discentes de acordo com as atividades propostas na educação relacionadas às atividades desenvolvidas em grupo, assinale afirmativa INCORRETA.
(Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/21687/trabalho-em-grupo-entenda-a-sua-importancia-e-como-promove-lo-na-escola. Adaptado.)
Sobre o exposto e, ainda, considerando as competências e as habilidades a serem desenvolvidas pelos discentes de acordo com as atividades propostas na educação relacionadas às atividades desenvolvidas em grupo, assinale afirmativa INCORRETA.
Q2276834
Pedagogia
O atendimento socioeducativo deve compreender o adolescente como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A equipe responsável pelo Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto deve referenciar-se
nos documentos normativos dos direitos da criança e do adolescente, em especial, na Convenção Internacional dos
Direitos da Criança, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas pertinentes
ao tema em questão. O acompanhamento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto
pressupõe uma dupla dimensão para sua execução: a proteção social e a responsabilização. O ECA apresenta dois tipos
de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as “medidas de proteção” e as “medidas socioeducativas”. Considere a situação hipotética em que um jovem infrator foi imputado pelo Juiz da Infância e da Juventude
à pena de medida da Liberdade Assistida por seis meses, tendo a obrigatoriedade do acompanhamento personalizado
à escola do adolescente e analise as afirmativas a seguir.
I. A pena aplicada não foi correta, pois o caso trata-se de uma medida de proteção, visto que é uma violação de direitos, devido a uma omissão da sociedade acompanhada por omissão ou abusos dos pais ou responsáveis.
II. A pena aplicada está correta, pois mesmo que a medida de Liberdade Assistida comporte aspecto repressivo uma vez que é punitiva, trata-se de mecanismo que assegura, dentre outros direitos, a frequência à escola.
III. A pena aplicada não está correta, pois a Liberdade Assistida deveria ter sido fixada pelo prazo mínimo de 45 dias, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
IV. A pena aplicada está correta, pois se trata de uma medida socioeducativa empregada ao adolescente e tem caráter coercitivo e sancionatório, pois consiste na reação do Estado a uma conduta transgressora das normas, o que resulta na responsabilização do adolescente autor da infração.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A pena aplicada não foi correta, pois o caso trata-se de uma medida de proteção, visto que é uma violação de direitos, devido a uma omissão da sociedade acompanhada por omissão ou abusos dos pais ou responsáveis.
II. A pena aplicada está correta, pois mesmo que a medida de Liberdade Assistida comporte aspecto repressivo uma vez que é punitiva, trata-se de mecanismo que assegura, dentre outros direitos, a frequência à escola.
III. A pena aplicada não está correta, pois a Liberdade Assistida deveria ter sido fixada pelo prazo mínimo de 45 dias, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
IV. A pena aplicada está correta, pois se trata de uma medida socioeducativa empregada ao adolescente e tem caráter coercitivo e sancionatório, pois consiste na reação do Estado a uma conduta transgressora das normas, o que resulta na responsabilização do adolescente autor da infração.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2276831
Pedagogia
No início de 1990, por conta do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente à FEBEM, nome pelo qual a instituição
ficou mais conhecida, deixou de atender adolescentes carentes ficando a cargo dela os atendimentos de adolescentes
infratores; logo em seguida seu nome foi substituído por Fundação Casa. Nas instituições de acolhimento antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, com a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) e documentos afins, não havia uma política específica que visasse garantir o direito integral desse
segmento e sua ressocialização, não levando também em consideração suas particularidades. O Código de Menores
tratava de crianças e adolescentes que se encontravam em situação irregular. Mas foi apenas com a promulgação do ECA
que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito. A efetivação desse conjunto de direitos
requer a conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil na implantação de políticas públicas articuladas
e integradas, que visem à inclusão social. É nesse sentido que o ECA determina, ainda, que a política de atendimento deve
ser realizada por meio de um conjunto articulado e intersetorial de ações governamentais e não-governamentais, da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(BRASIL, 2018, p. 6.)
Sobre o exposto e considerando o serviço de “acolhimento institucional” infere-se que, EXCETO:
(BRASIL, 2018, p. 6.)
Sobre o exposto e considerando o serviço de “acolhimento institucional” infere-se que, EXCETO:
Q2276830
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos adolescentes que infringirem a Lei serão impostas
medidas socioeducativas, que serão destinadas à formação do tratamento integral empreendido, com o objetivo de reestruturar e ressocializar o adolescente ou o jovem para alcançar a normalidade da integração social (ALVES, 2006, p. 46). À vista
disso, a doutrina da proteção integral é o fundamento para assegurar os direitos dos jovens e dos adolescentes e atingir
a finalidade da medida socioeducativa. Para tanto, se faz importante que se estabeleça uma proposta socioeducativa,
contando com orientação pedagógica, psicológica e profissional (MATOS, 2011, p. 37). Seguindo essa perspectiva, as medidas
socioeducativas previstas no ECA possuem caráter educativo e pedagógico, devendo priorizar a maturidade pessoal, a
afetividade e a própria humanidade daqueles que se encontram na condição peculiar de desenvolvimento de suas personalidades (ELIZEU, 2010, p. 33). Após os trâmites do procedimento especial de natureza educativa e ouvido o Ministério
Público, o magistrado poderá aplicar ao adolescente quaisquer medidas socioeducativas mais adequadas à situação, todas
previstas no ECA, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade
assistida; inserção em regime de semiliberdade; e, internação em estabelecimento educacional (BRASIL, 1990).
Sobre o exposto e considerando a medida socioeducativa da internação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre o exposto e considerando a medida socioeducativa da internação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |
Q2272431
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à
instituição de ensino, aos clubes e às agremiações
recreativas e de estabelecimentos congêneres o dever
de:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês |
Q2272382
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
a família substituta refere-se à situação em que uma
criança ou adolescente é acolhida por outra família que
não a sua família biológica, seja de forma temporária ou
permanente, quando a convivência com a família de
origem não é possível ou família adequada. Sobre as
regras de acolhimento pela família substituta, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269796
Pedagogia
A Educação Básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do
projeto de Nação que estamos construindo, a formação
escolar é o alicerce indispensável e condição primeira
para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos
direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A
educação deve proporcionar o desenvolvimento humano
na sua plenitude, em condições de liberdade e
dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. (...)
As Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica,
reunidas nesta publicação, são resultado desse amplo
debate e buscam prover os sistemas educativos em seus
vários níveis (municipal, estadual e federal) de
instrumentos para que crianças, adolescentes, jovens e
adultos que ainda não tiveram a oportunidade, possam
se desenvolver plenamente, recebendo uma formação
de qualidade correspondente à sua idade e nível de
aprendizagem, respeitando suas diferentes condições:
_______.
I. Sociais.
II. Culturais.
III. Emocionais.
IV. Físicas e étnicas.
V. Socioeducativas.
VI. Cognitivas.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf) − (P. 6)
Marque a alternativa com a série coerente com as "Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica".
I. Sociais.
II. Culturais.
III. Emocionais.
IV. Físicas e étnicas.
V. Socioeducativas.
VI. Cognitivas.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf) − (P. 6)
Marque a alternativa com a série coerente com as "Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica".
Q2265007
Pedagogia
No que compete ao direito à educação de crianças e
adolescentes, expresso no Art. 53 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, é correto afirmar que estes
possuem assegurado (a):
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Direito de ser respeitado por seus educadores. III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis. V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Está correto o que se afirma:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Direito de ser respeitado por seus educadores. III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis. V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Está correto o que se afirma:
Q2265006
Pedagogia
Dentre as atividades previstas para o CARGO
ASSISTENTE DE ALUNOS, deste Concurso Público,
está: “assistir e orientar os alunos no aspecto da
disciplina” (EDITAL PROGEP Nº 10/2022). Em
concordância com o ECA, Lei nº 8.069/1990, este
profissional deve:
I. Educar e cuidar, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
II. Garantir o direito à integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, violando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
É correto o que está contido:
I. Educar e cuidar, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
II. Garantir o direito à integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, violando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
É correto o que está contido:
Q2265005
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do
direito à profissionalização e à proteção no trabalho
determina:
Q2265004
Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispões
sobre os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, considera, de acordo com o Art. 2º:
Q2265003
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 13 de julho de 1990, dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente.
Segundo esta Lei:
I. As crianças e os adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, objetivando disseminar informações para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
V. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Está correto o que se afirma em:
I. As crianças e os adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, objetivando disseminar informações para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
V. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2264131
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
estabelece diretrizes sobre a proteção integral à criança
e ao adolescente. Por meio dessa lei tem-se as
penalidades propostas para os crimes em espécies, tal
como, Art. 232, submeter criança ou adolescente sob
sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a
constrangimento. Qual seria a penalidade proposta em
lei para esse crime? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Inglês - Habilitado |
Q2264046
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente
uma responsabilidade dos pais ou responsáveis.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado |
Q2263964
Pedagogia
Considerando as legislações complementares que atuam
em conjunto com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), avalie as afirmações a seguir e
marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Depois,
selecione a alternativa que representa a sequência
correta de avaliação:
( )A legislação protege crianças e adolescentes de qualquer forma de educação que envolva uso de violência ou degradação física, moral ou psicológica.
( )O ECA contempla situações específicas em que se aplica a indivíduos com idade entre 18 e 21 anos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )A legislação protege crianças e adolescentes de qualquer forma de educação que envolva uso de violência ou degradação física, moral ou psicológica.
( )O ECA contempla situações específicas em que se aplica a indivíduos com idade entre 18 e 21 anos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física - Habilitado |
Q2263940
Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do
Adolescente em seu Art. 100, na aplicação das medidas
específicas de proteção, levar-se-ão em conta as
necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que
visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários. Parágrafo único. São também princípios
que regem a aplicação das medidas:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Artes - Habilitado |
Q2263931
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), é uma legislação fundamental
para a proteção dos direitos das crianças e dos
adolescentes no Brasil. Analise as seguintes afirmações
sobre o ECA e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Pedagogo – SEDES
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Nutricionista - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Educador Físico - SEDES |
Q2259880
Pedagogia
Considerando a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA), “a família que se estende para além da
unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por
parentes próximos com os quais a criança ou adolescente
convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”, denomina-se família:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Pedagogo – SEDES
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Nutricionista - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Educador Físico - SEDES |
Q2259873
Pedagogia
Considerando o Art. 1º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA), pode-se afirmar que tal
normativa representa um avanço na proteção aos direitos
da criança e do adolescente, na medida que substitui a
doutrina da situação irregular para a doutrina da:
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