Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 32

Q2205653

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEDUC-TO Prova: FGV - 2023 - SEDUC-TO - Professor da Educação Básica - Orientador Educacional |

Q2205653 Pedagogia

Como parte do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, uma série de palestras sobre a Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem sido ministrada nas escolas estaduais do Tocantins, para incentivar os estudantes a refletirem sobre o conjunto de normativas que amparam os direitos e os deveres da criança e do adolescente.
A respeito dos direitos e deveres prescritos no Estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) De acordo com o Estatuto, são consideradas crianças os indivíduos com até 10 anos incompletos e, adolescentes, os que têm de 10 a 18 anos, e, em alguns casos previstos na lei, essa idade pode se estender até os 21 anos. ( ) De acordo com o Estatuto, são deveres da criança e do adolescente: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola, entre outros. ( ) De acordo com o Estatuto, são direitos da criança e do adolescente: não sofrer nenhum tipo de negligência ou violência; expressar livremente as próprias opiniões; ter a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

F – F – V.

D

V – V – F

E

V – F – F.

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Q2205527

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor Substituto de Educação Básica |

Q2205527 Pedagogia

Em Racismo e antirracismo na educação: repensando nossa escola, Cavalleiro (2001) relata que realizou observação em uma escola de educação infantil por oito meses, e narra que durante a pesquisa uma menina de seis anos disse: “as crianças me xingam de preta que não toma banho. Só porque eu sou preta elas falam que eu não tomo banho. Ficam me xingando de preta carvão. Elas me xingam de preta fedida. Eu contei para a professora e ela não fez nada”.
No texto, considerando os estudos realizados, Cavalleiro declara e defende que

A

crianças que reproduzem falas e ações racistas certamente têm pais com esse tipo de comportamento, e por isso não cabe à professora intervir junto às crianças naquele contexto; e caso as ofensas ocorram novamente, a docente deve limitar-se a conversar com a gestão da escola a quem cabe encaminhar o caso ao Conselho Tutelar.

B

a professora silenciou diante da reclamação da menina pois, a forma correta de lidar com esse tipo de conflito é mudar o foco de atenção da criança ofendida, para que a aluna esqueça o pequeno conflito e entenda que esse tipo de questão é irrelevante, no entanto, o ideal seria que a professora respondesse: “não dê importância para isso, somos todos iguais!”.

C

a ausência de atitude por parte de professores sinaliza à criança discriminada que ela não pode contar com a cooperação de seus educadores e, ao mesmo tempo, sinaliza para a criança que discrimina que ela pode repetir a sua ação, visto que nada acontece; a conivência por parte dos profissionais da educação banaliza a discriminação racial.

D

a educação anti-racista (educação para relações étnico-raciais) deve ser adotada exclusivamente nas turmas nas quais ocorre discriminação racial na escola; em contrapartida, em contextos escolares nos quais esses conflitos não são evidentes, deve-se evitar promover a educação anti-racista, para que os estudantes negros não se sintam constrangidos com o tema.

E

as imagens e decorações nas paredes da escola; as expressões usadas pelas professoras; os comportamentos não verbais direcionados às crianças negras e brancas; os elogios, os comentários positivos ou depreciativos; o currículo, todos esses aspectos demonstraram que expressões de racismo e preconceito raramente ocorrem nas escolas, e que esse é um problema individual e não institucional, por isso, o ensino de História e Cultura africana e afro-brasileira é facultativo.

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Q2205511

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor Substituto de Educação Básica |

Q2205511 Pedagogia

Castro e Regattieri (2009) afirmam que é comum se ouvir discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, “principalmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada pelo Estatuto”. É correto afirmar, que as autoras defendem que as discussões em torno desse tema devem ocorrer

A

junto aos pais e responsáveis, com vistas à melhoria da educação, pois o ECA mudou o papel da escola, transformando-a em instituição assistencialista, a qual cabe atuar como rede de proteção e garantir o direito da criança e do adolescente, ao mesmo tempo, a escola está submetida, e não pode mais exigir comportamentos adequados e bons resultados dos alunos.

B

a partir de uma compreensão acurada da doutrina da proteção integral, que precisa estar incorporada à formação inicial e continuada de professores, gestores escolares e educacionais, pois com o envolvimento consciente desses profissionais, a realização do direito à educação da criança e do adolescente certamente será mais facilmente alcançada.

C

em parceria com os Conselhos Escolares, que precisam votar em Regimentos Escolares mais rigorosos, prevendo penas como suspensão e transferência obrigatória ao aluno com comportamentos inadequados, pois grande parte das famílias são incapazes de educar os estudantes com autoridade, na qual os adultos mandam e crianças/adolescentes obedecem.

D

na reunião com responsáveis, pois, para que haja a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes, deve haver cisão na relação entre os agentes escolares e pais ou responsáveis; assim, cabe à escola exigir igual participação e responsabilidade de todas as famílias da escola na educação, orientação, ensino e acompanhamento pedagógico dos seus filhos.

E

diretamente com os Conselhos Tutelares, tendo em vista que com a efetivação do Estatuto, novos atores, como Conselho de Escola, Conselho Tutelar e o Ministério Público passaram a ser interlocutores das famílias e dos responsáveis, e essas interferências danosas prejudicam a indispensável assimetria de poder nas relações entre escolas e famílias.

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Q2205329

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |

Q2205329 Pedagogia

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, é considerado castigo físico ação que resulte:

A

ridicularização.

B

lesão.

C

humilhação.

D

ameaça grave.

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Q2204985

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Supervisor de Educação |

Q2204985 Pedagogia

Acerca do direito à educação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B

É dever dos pais tomar ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

C

O ensino é livre à iniciativa privada, atendendo o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

D

A criança e o adolescente têm direito à educação assegurando-se-lhes direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

E

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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Q2204128

Q2204128 Pedagogia

Analise o fragmento a seguir.
Têm assegurado: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; o direito de organização e participação em entidades estudantis; o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Os direitos citados no fragmento acima estão listados

A

na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

B

na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

no Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva.

E

na Constituição da República Federativa do Brasil.

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Q2200876

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pedagogo |

Q2200876 Pedagogia

Como está posto no art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros, o caso de

A

indisciplina ou baixo rendimento, após comunicação à família.

B

maus-tratos envolvendo seus alunos e elevados níveis de repetência.

C

reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, mantidos os recursos escolares.

D

confirmação ou suspeita de uso de drogas por parte dos pais ou responsáveis e ausências dos pais ou responsáveis em reuniões.

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Q2200875

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pedagogo |

Q2200875 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º da Lei 8.069/1990, (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei. Ainda lhes é assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento

A

físico, psicológico, moral, religioso e econômico, em condições de equidade e de dignidade.

B

moral, psicológico, espiritual, educacional e social, em condições de liberdade e de equidade.

C

físico, mental, econômico, espiritual e educacional, em condições de igualdade e de dignidade.

D

físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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Q2197889

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2197889 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao dever do Estado em relação à Educação, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.

C

Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Oferta de ensino noturno regular, salvo àqueles que estiverem em condições de adolescente trabalhador.

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Q2197045

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Junco do Seridó - PB Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Educação Infantil |

Q2197045 Pedagogia

Na Resolução n° 05, de 17 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, em seu Art. 8º, determina que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança

A

o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

B

o direito à educação, inclusive material escolar, ao transporte, à merenda escolar e às bolsas de estudo.

C

o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens.

D

acesso à educação pública e gratuita assegurada por lei, preferencialmente na rede regular de ensino pública e privada.

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Q2196562

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo |

Q2196562 Pedagogia

A Lei n° 8.069/1990 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art. 70 diz que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações, conforme descrito abaixo, julgue-as:
I.A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão da Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
II.A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
III.O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
IV.Atuação exclusiva dos órgãos, Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, para atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

A

Apenas, II e IV.

B

Apenas, I e II.

C

Apenas, I, II e III.

D

Apenas, I e IV.

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Q2196559

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo |

Q2196559 Pedagogia

Conforme estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as entidades de atendimento e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação deverão orientar e fundamentar a prática pedagógica de acordo com algumas diretrizes, dentre elas: a diretividade no processo socioeducativo.
Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Brasília-DF: CONANDA, 2006.
Qual das alternativas que se relaciona com essa diretriz? Marque a alternativa CORRETA.

A

A diretividade quer dizer que o adolescente deve ultrapassar a esfera espontânea de apreensão da realidade para chegar à esfera crítica da realidade, assumindo conscientemente seu papel de sujeito.

B

A diretividade relaciona-se com a disciplina deve ser considerada como instrumento norteador do sucesso pedagógico.

C

A diretividade é a exigência dos adolescentes de potencializar suas capacidades e habilidades, e reconhecê-los como sujeitos com potencial para superar suas limitações.

D

A diretividade pressupõe a autoridade competente, diferentemente do autoritarismo que estabelece arbitrariamente um único ponto de vista.

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Q2196557

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo |

Q2196557 Pedagogia

Um dos princípios que norteiam à Declaração Referentes aos Direitos das Crianças, conforme a UNICEF, está que desde o nascimento, toda criança terá direito a:
Marque a alternativa CORRETA.

A

Um plano de previdência privada.

B

Um ambiente escolar profissionalizante.

C

Um nome e a uma nacionalidade.

D

Um teste vocacional.

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Q2196106

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Educador Social (Artes) |

Q2196106 Pedagogia

A Lei n° 8069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma legislação que dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes, com o objetivo de assegurar a proteção integral a esses grupos em situação de vulnerabilidade. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O ECA garante o direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, esporte, profissionalização, dentre outros.

B

O ECA é uma ferramenta importante para a promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo efetivada independentemente do compromisso da sociedade para assegurar esses direitos.

C

O ECA é composto por nove livros que abordam diferentes temas, desde a definição dos direitos fundamentais, passando pela política de atendimento, medidas de proteção, medidas socioeducativas, até o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

D

O ECA tem um papel importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos.

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Q2195793

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Junco do Seridó - PB Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Pedagogo |

Q2195793 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proporciona a garantia de direitos para proteção à infância e à juventude. De acordo com o Art. 3º , a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei. Sendo assim, esse estatuto assegura à criança e ao adolescente, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento

A

físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

B

mental e físico da família, moral, espiritual, social e dogmático, em condições de liberdade e de dignidade.

C

físico, mental, moral, espiritual, social, dogmático e financeiro, em condições de liberdade e de dignidade.

D

mental e físico da família, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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Q2191712

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lavras do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Secretária(o) de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q2191712 Pedagogia

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Considerando-se essa informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola até o Ensino Fundamental — Anos Finais.

(_) É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(_) É direito da criança e do adolescente, quando menor aprendiz, ir à escola três vezes por semana.

A

C - E - C.

B

C - C - E.

C

E - C - E.

D

E - C - C.

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Q2191390

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Professor de Educação Básica (Ensino InfantilFundamental) |

Q2191390 Pedagogia

Na consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes, escola e família assumem um papel fundamental. Do ponto de vista legal, tanto a Constituição Federal de 1988, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB de 1996 preveem ações para as escolas e as famílias que amparam os direitos infanto-juvenis. Nesse sentido, de acordo com Castro e Regattieri (2009), para concretização de tais direitos, escola e família devem manter um espaço de

A

cisão.

B

interseção.

C

distanciamento.

D

absorção.

E

diferenciação.

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Q2189933

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Cuidador |

Q2189933 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A

a pessoa até 12 anos de idade incompletos é considerada criança.

B

a garantia de prioridade de receber proteção e socorro só se aplica em situação de risco de vida.

C

os direitos devem ser aplicados a crianças e adolescentes em situação socioeconômica vulnerável.

D

os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos apenas na rede de escolas especiais de ensino.

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Q2189021

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Artes |

Q2189021 Pedagogia

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as frases abaixo.
I.O ECA foi criado a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que foi assinada pela ONU em 1989.
II.O ECA foi responsável por criar o Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças em cada Estado brasileiro.
III.Dentre os principais aspectos do ECA, destacam-se a garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra a violência, à exploração sexual e ao trabalho infantil.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

Apenas, II

B

Apenas, III.

C

Apenas, II e III.

D

Apenas, I e III.

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Q2187459

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |

Q2187459 Pedagogia

O ECA deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale a única alternativa compatível com o art. 60 do referido diploma legal:

A

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D

É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

E

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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