Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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Q2257412 Pedagogia
A recreação é de extrema importância para a rotina da creche, pois contribui com o desenvolvimento das crianças de forma descontraída e prazerosa. Na creche, a recreação tem como principais objetivos:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |
Q2252200 Pedagogia
Compõe a Legislação/Dispositivos legais que orientam e preconizam a Educação Nacional em Modalidades, Abordagens e Prerrogativas: Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2251839 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. (Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente.)
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2244328 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa que evidencia a idade que se considera um adolescente.
Alternativas
Q2244178 Pedagogia
Segundo o ECA, o programa que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é o(a):
Alternativas
Q2244177 Pedagogia
Considerando-se o ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao Ensino Regular. II. Horário especial para o exercício das atividades. III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2244176 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — ECA, analisar os itens abaixo:
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da definição das propostas educacionais. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativas
Q2243897 Pedagogia
Em conformidade com o ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de ___________ ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento ___________.
Alternativas
Q2243896 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Direito de ser respeitado por seus educadores. II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativas
Q2243158 Pedagogia
À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores somente em casos extremos. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2242312 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
Alternativas
Q2242311 Pedagogia
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas com exceção de uma, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Assinale a exceção.  
Alternativas
Q2242310 Pedagogia
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los Para os fins desta Lei, considera-se castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
Alternativas
Q2239660 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, qual das alternativas apresenta dever do dirigente de ensino nos casos de maus-tratos, de evasão e de elevados níveis de repetência envolvendo seus alunos?
Alternativas
Q2239003 Pedagogia
Na Lei Federal n° 8.069/90 está disposto o Estatuto da Criança e do Adolescente, nele conforme o artigo 232, caso uma pessoa submeta uma criança ou um adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a qual pena essa pessoa estará sujeita? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2236116 Pedagogia
Em relação ao que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas.
I - Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 3 (três) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação prevista no § 1 do art. 19 desta Lei.
II - Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
III - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, permitida apenas aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
IV - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Marque a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2235749 Pedagogia
Para o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à educação de qualidade: 
Alternativas
Q2235736 Pedagogia
Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade: 
Alternativas
Q2235567 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA (Lei n.º 8.069/90), prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. O ECA é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil. Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. O ECA deve ser aplicado a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. No seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Logo é CORRETO afirmar que é dever do Estado?
Alternativas
Q2235473 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Alternativas
Respostas
581: D
582: A
583: B
584: C
585: B
586: D
587: C
588: B
589: A
590: B
591: B
592: C
593: A
594: B
595: C
596: C
597: D
598: A
599: C
600: A