Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.145 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Orientador Escolar MA II |
Q2493126
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Para os efeitos dessa normativa, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela
entre doze e dezoito anos de idade, e nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente tal Estatuto às pessoas entre
dezoito e vinte e um anos de idade. No que dispõe o ECA acerca da profissionalização à proteção no trabalho, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Mediador Zona Rural |
Q2492577
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n°
8.069/1990, considera, para efeitos da lei,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Mediador Zona Rural |
Q2492569
Pedagogia
Leia o texto a seguir.
“O trabalho infantil é frequentemente associado a crianças e adolescentes que se encontram fora da escola. Uma grande parte das crianças mais novas em trabalho infantil são excluídas da escola, apesar de estarem dentro da faixa etária de educação obrigatória. Mais de um quarto das crianças de 5 a 11 anos e mais de um terço das crianças e dos(as) adolescentes entre 12 e 14 anos que estão em trabalho infantil encontram-se fora da escola. Isso restringe severamente suas perspectivas para um trabalho decente na juventude e na idade adulta, bem como seu potencial de vida em geral. Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm mais dificuldades para equilibrar as demandas da escola do trabalho ao mesmo tempo, comprometendo sua educação e seu direito a lazer”.
Organização Internacional do Trabalho - OIT. Trabalho Infantil. Disponível em:
<https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm>. Acesso
em: 06 mar. 2024.
O trabalho infantil, de acordo com a OIT, no texto acima,
Q2490998
Pedagogia
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação
dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Professor de Educação Básica - PEB C - Língua Portuguesa |
Q2490994
Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue o próximo item.
É direito da criança contestar os critérios avaliativos
adotados pelo professor, devendo a escola permitir o uso de
recurso às instâncias escolares superiores para a discussão
desses critérios.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CEFET-RJ
Prova:
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2490724
Pedagogia
De acordo com o Artigo 67 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime
familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não-governamental, algumas situações de
trabalho são vedadas. Um trabalho vedado é aquele:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Estimulador Materno Infantil III |
Q2489049
Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, a política de atendimento trata de um conjunto articulado de
ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO consiste em
diretriz da política de atendimento infantil prevista nesta normativa:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Estimulador Materno Infantil III |
Q2489040
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, estabelece que todas as crianças possuem direitos específicos. Em
relação aos direitos das crianças quanto à educação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Cuidador de Aluno Especial |
Q2487626
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº
8.069, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento
e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis, as crianças e os adolescentes têm direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os aspectos que
compreendem o direito à liberdade temos:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche |
Q2487550
Pedagogia
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos
por lei, e tem como atribuição:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche |
Q2487549
Pedagogia
O direito à educação garantido a toda criança e a todo
adolescente implica o dever de o estado assegurar:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche |
Q2487548
Pedagogia
Para a garantia do direito à vida e à saúde da criança e
do adolescente, serão efetivadas políticas sociais públicas que
permitam:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche |
Q2487547
Pedagogia
A proteção integral da criança e do adolescente está prevista
na Lei Nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |
Q2485284
Pedagogia
A opção que descreve corretamente o
que é proibido pelo art. 18-A do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) é:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |
Q2485268
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), os profissionais que
cuidam regularmente de crianças na primeira
infância devem:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484528
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é
assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles
aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que
propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado,
em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal
artigo refere-se ao direito à:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484521
Pedagogia
De acordo com o ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
o processo para aplicação de penalidade administrativa por
infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá
início mediante representação do Ministério Público, do Conselho
Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou
voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se
possível. O requerido tem o direito de apresentar defesa e, para
isso, dispõe do prazo de, a contar da data da intimação:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484520
Pedagogia
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os
conselheiros são:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484515
Pedagogia
Conforme a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, todas as
crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos
públicos. Contudo, o ingresso e permanência de crianças de
algumas faixas etárias só é permitida, se acompanhadas de
responsáveis. Para assistirem às apresentações e exibições,
precisam da companhia de um responsável, as crianças:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484514
Pedagogia
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente institui
como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. Em seu parágrafo único, elenca a necessidade da
garantia de prioridade, destacando-se a:
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