Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q2187455 Pedagogia
Quando praticada por uma criança ou adolescente, a conduta tipificada como crime ou contravenção penal no Código Penal, recebe, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o nome técnico de:
Alternativas
Q2187453 Pedagogia
O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta em sete incisos aquilo que constitui o dever do Estado para com o ser humano desde o nascimento até os dezoito anos de idade. Com base nessa referência legal, assinale dentre as alternativas enumeradas abaixo o único direito que não é assegurado pelo poder público a esses indivíduos:
Alternativas
Q2187447 Pedagogia
Em consonância com o art. 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. No que se refere ao tratamento qualificado como vexatório, é correto defini-lo como aquele que:
Alternativas
Q2185962 Pedagogia
Na escola de ensino fundamental Vale dos Sonhos, a merendeira, enquanto limpava as mesas do galpão para o próximo horário de recreio, observou dois alunos, um do 5º ano e um do 2º ano, quando seguiam para o banheiro. Nesse momento, o mais velho se aproveitou da distração do aluno menor e abaixou sua calça, o que o fez começar a chorar. Rapidamente, a merendeira interveio, conversou com ambos e o mais velho se desculpou pelo comportamento. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, a funcionária:
Alternativas
Q2185957 Pedagogia
Um adolescente com 13 (treze) anos de idade está fora da escola por não haver vagas na rede pública. Nesse caso, quais são os direitos desse aluno? 
Alternativas
Q2182643 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são alguns dos princípios que regem a aplicação de medidas de proteção:


_________________: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

_________________: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

_________________: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2182534 Pedagogia
Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e Adolescente são atribuições do(a): 
Alternativas
Q2180663 Pedagogia
Segundo o Art. 53 do ECA “a criança e o adolescente têm direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, no Art. 205 da CF 88 “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Segundo os documentos citados, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F), o ensino deve ser ministrado com base em quais princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - o acesso à educação básica obrigatória é um direito subjetivo, sendo que não pode ser de exigência de qualquer cidadão ou grupo de cidadãos.
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.
Alternativas
Q2180578 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, (preceito da Lei 8069) assegurando-se:
Alternativas
Q2180426 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando os aspectos que compreendem o direito à liberdade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Participar da vida familiar e comunitária, com ressalvas.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2022 - EBSERH - Pedagogo |
Q2178569 Pedagogia
O Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), Parágrafo único, considera como “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)”. Analise as afirmativas abaixo.
I. Resulte em sofrimento físico. II. Humilhe. III. Ameace gravemente. IV. Ridicularize.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2174996 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos aspectos que se referem ao direito à liberdade.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2172546 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. II. Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente. III. Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ridicularize.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2172545 Pedagogia
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, elevados níveis de repetência, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares comunicarão ao(à):
Alternativas
Q2170438 Pedagogia
Quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competência da escola, por exemplo, evasão, maus tratos, dependência química, seja porque se esgotaram todos os recursos para tentar solucioná-los internamente, seja porque as questões envolvem infrações penais e tratamentos de saúde, a equipe gestora deve, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comunicar o(a):
Alternativas
Q2167615 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que especifica o direito ao acesso a fatores como educação e cultura, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2167339 Pedagogia
Documento que constitui um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o país. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual. Qual documento é esse? 
Alternativas
Q2167338 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2163313 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
No Brasil, é vedado às instituições de ensino ofertar o ensino das ciências no currículo do Ensino Fundamental. Essa medida é ratificada não apenas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Alternativas
Q2163309 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
A criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, exclusivamente dentro dos limites da sala de aula, não sendo aplicável esse direito nos corredores e demais ambientes da instituição educacional, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Alternativas
Respostas
641: D
642: E
643: E
644: B
645: C
646: A
647: C
648: D
649: C
650: D
651: E
652: E
653: E
654: A
655: A
656: D
657: A
658: E
659: E
660: E